O Ministério da Educação defendeu, esta quarta-feira, que uma monitorização mais detalhada do abandono escolar tem implicações nos custos, proteção de dados e competências das Regiões Autónomas, numa reação às conclusões do Tribunal de Contas.
“Uma monitorização mais detalhada do abandono escolar precoce, como a que sugere o relatório do Tribunal de Contas, além dos custos elevados que comporta, deve sempre respeitar os limites de competências das Regiões Autónomas, consagrados na Constituição da República, bem como os requisitos de proteção de dados que se aplicam ao cruzamento de informação sobre os cidadãos recolhida por diferentes instituições, algumas delas externas ao Ministério da Educação”, pode ler-se no comunicado.
O Ministério da Educação sublinhou também que Portugal regista a redução mais significativa do abandono escolar na Europa e que o “indicador Abandono Precoce da Educação e Formação está consolidado, na União Europeia (UE), desde 1999, sendo utilizado pelos organismos oficiais responsáveis pelas estatísticas de cada estado-membro, no caso português, o Instituto Nacional de Estatística”.
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