O Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), foi aprovado na passada sexta-feira, 19 de Junho, na Assembleia da República (AR).
Segundo o BE, houve «votos contra do PS e da Iniciativa Liberal» «e a abstenção do CDS e dos deputados do PS eleitos pelo Algarve».
«De um modo geral, as outras forças políticas corresponderam ao desafio lançado pelo Bloco de Esquerda para que votassem favoravelmente o Plano de Emergência para o Algarve. A grande exceção foi o PS, o partido do governo – que cada um retire as devidas ilações», acusa o Bloco.
«A pandemia da Covid-19 colocou em evidência as grandes fragilidades do Algarve, cuja economia assenta em mais de 80% na atividade turística», diz o BE.
«A vulnerabilidade da região tem a ver com o modelo económico que tem imperado nas últimas décadas, em que a monocultura do turismo de “sol e mar” se impôs à custa da eliminação ou de um condicionamento muito acentuado de outras atividades económicas, como as pescas, a agricultura, as conservas e outras atividades industriais», acrescenta.
Na opinião do Bloco, «as desigualdades económicas, sociais e territoriais agravaram-se no Algarve nos últimos anos. Dos mais de 450 mil habitantes que a região comporta, 49% vive ao longo da costa numa faixa de dois quilómetros, enquanto os outros 51% distribuem-se pelos restantes 91% do território regional. As portagens na Via do Infante contribuíram para o aumento das desigualdades regionais. A não existência da regionalização é um outro aspeto negativo para o Algarve».
Estas debilidades fizeram-se sentir ao nível do desemprego. Em Abril, «os desempregados aumentaram 124%, relativamente a Abril de 2019, e em Maio o aumento foi de 190%, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, existindo neste momento mais de 30 000 desempregados na região. Também regressaram ao Algarve os salários em atraso e a pobreza e a fome agravaram-se».
Tal como refere o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que foi aprovado, «são necessárias medidas extraordinárias, com urgência, para acudir a quem precisa, para impedir a falência de centenas de micro e pequenas empresas, para impedir o agravamento do desemprego e criar novos empregos. Esses apoios devem ser canalizados pelo Governo, através do recurso ao Orçamento de Estado e a verbas comunitárias».
«São necessárias, igualmente, medidas de fundo, estruturais, orientadas para a diversificação económica regional, para uma melhor mobilidade, para a melhoria dos serviços públicos, para o combate à desertificação e interioridade, para a coesão territorial», devendo também «ser reforçado o papel da Universidade do Algarve».
Neste sentido, o Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve, contempla 28 medidas, abrangendo diversas áreas.
A nível social, deve o Governo canalizar apoios financeiros, incluindo para as autarquias, para acorrer às necessidades de quem precisa, quem perdeu rendimentos, alargar o período das moratórias, isentar ou reduzir o pagamento de taxas e impostos, disponibilizar linhas de crédito sem juros ou a fundo perdido para salvar as famílias e empresas.
«Deve ser criado um “Observatório de Coordenação Regional”, envolvendo as forças políticas e outras entidades (AMAL, IEFP, ACT, RTA e Universidade do Algarve) para acompanhar os efeitos da crise social e económica e formular propostas para o combate à crise».
O BE também defende que seja «empreendido o combate à precariedade laboral, reforçando a ACT com mais recursos humanos e materiais».
Para este partido, «deve ser criada uma rede de creches públicas, gratuitas e integradas no sistema educativo, e uma rede de lares e centros de dia igualmente públicas, tutelados pela Segurança Social».
«No campo da habitação – um pilar do estado social – deve avançar um plano, envolvendo Estado central e autarquias, para a reabilitação e construção de habitação social, ou para a arrendamento a custos controlados. O Governo também tem de impedir qualquer tipo de discriminação que atinja os mais vulneráveis ao abrigo da pandemia, nomeadamente, crianças, idosos, imigrantes, minorias étnicas, comunidade LGBTI, pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica ou abuso patronal».
No âmbito educativo, «é preciso garantir que todos os alunos disponham de um computador, ou tablet, com acesso à internet, para o ensino à distância, ou nas aulas presenciais, e impedir o aumento da discriminação escolar».
Quanto à cultura, o BE defende que sejam «apoiados os projetos culturais a ter lugar nas plataformas online, como forma de mitigar a perda de rendimentos dos artistas da região».
No campo da mobilidade, este plano defende a «suspensão das portagens da Via do Infante, o resgate da concessão entre Olhão e Vila Real de Santo António, permitindo e avançando com a requalificação destes troços da EN125».
Além disto, o BE quer que avance o «processo de eletrificação da ferrovia regional e do material circulante, que vai sendo continuamente adiado».
No campo da saúde, o partido político quer «avançar com a construção do Hospital Central do Algarve, dotar os Hospitais de Faro e Portimão com os recursos financeiros, humanos e técnicos necessários, e incrementar os cuidados de saúde primários».
No campo da diversificação económica, o plano para o Algarve, aprovado na Assembleia da República, contempla a concessão de incentivos fiscais para a reconversão empresarial, ou para a criação de novas empresas orientadas para outras atividades que não o turismo, atividades ligadas às novas tecnologias, ao conhecimento científico, assentes nas energias renováveis e com o respeito pelos padrões ambientais, a aposta na reconversão profissional, permitindo mais empregos, duradouros e melhor remunerados.
«Deve ser equacionado a criação de um Parque Tecnológico ligado às Ciências do Mar, e criar uma parceria envolvendo a Universidade do Algarve e outras entidades com o objetivo da diversificação económica regional. É fundamental reforçar a importância da Universidade do Algarve, como motor da investigação e conhecimento do desenvolvimento do território, canalizando mais recursos para esta entidade», acrescenta.
O Plano pede ainda a «concessão de apoios, por parte do Governo, às atividades da pesca, viveirismo e marisqueio, apoiando particularmente a renovação da frota e pesca artesanal, alargar os Centros de Formação, avançar com um programa de requalificação dos portos de pesca e lotas que se encontram degradadas e desassorear os portos, barras e canais do Algarve».
«Devem ser apoiados os pequenos agricultores em situação de quebra de rendimentos, com a concessão de apoios financeiros a fundo perdido, e avançar para a prática de uma agricultura mais sustentável, em sintonia com os recursos e plantações autóctones. Também devem ser requalificados os centros de formação agrícola, apostando em equipas de reflorestação e defesa da paisagem agrícola e florestal da região», acrescenta.
O Plano para o Algarve também não esquece a questão da seca.
Assim, o documento «a reutilização da água a partir das ETAR para rega de jardins e campos de golfe, fins agrícolas e industriais e lavagem e ruas, e a elaboração e estudos para a possível construção de centrais de dessalinização, mas com o recurso às energias renováveis. Também deve o Governo construir um Plano Regional de Eficiência e Sustentabilidade Hídrica, tendo em conta que a água potável pode vir a faltar na região nos próximos tempos, tanto por força do seu crescente consumo, como devido às alterações climáticas».
Finalmente, o Plano «defende a atribuição de apoios financeiros para a comunicação social regional e local, como a comunicação escrita e online e as rádios locais, considerando entre outros aspetos, que estes organismos têm estado na primeira linha de produção e divulgação de notícias a nível regional e local sobre a pandemia da Covid-19».
Assim, o Bloco quer que o Governo comece já a «responder à emergência social, concedendo, com urgência, apoios financeiros para salvar os empregos, as famílias e as empresas do Algarve, e levantar as portagens na Via do Infante antes da abertura da fronteira Internacional do Guadiana. «
Além de «representar um alívio social e económico, o Algarve não pode correr o risco, mais uma vez e em época de pandemia, de voltar a ver recrudescer a sinistralidade rodoviária, com o seu rol interminável de feridos e vítimas mortais».
O BE diz que o «Algarve vai estar atento e vai exigir ao Governo – caso se mostre autista – que cumpra o que foi aprovado na Assembleia da República».
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