A Câmara de Faro lançou um novo pacote de medidas com um valor global que «supera os 5 milhões de euros», que visam minorar os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia das famílias, empresas e movimento associativo do concelho.
Para além das 31 medidas já apresentadas no programa “Faro Consigo”, são agora contempladas «16 novas ações para apoio direto às entidades que estão na linha da frente no combate ao surto pandémico, ao mesmo tempo que se reforçao pacote aplicado no estímulo à recuperação económica do concelho, procurando dar combate ao desemprego e à falência das famílias farenses», anunciou a Câmara de Faro.
Em causa estão medidas de contenção e apoio às autoridades sanitárias, ações de estímulo à economia e às famílias e medidas de apoio social.
A redução do IMI, isenção de derrama para as empresas com menos faturação – ambas dependentes da aprovação da Assembleia Municpal -, mais um milhão de euros para as coletividades, obras públicas, cabazes alimentares e a compra de equipamento de proteção para entregar a diversas entidades estão entre as ações anunciadas (ver lista completa abaixo).
Esta medidas, assegura a Câmara de Faro, vão «ao encontro dos mais desfavorecidos, criando linhas de apoio para as famílias cuja quebra de rendimentos não permite já o custeio das suas despesas com habitação arrendada, sem esquecer o cuidado a ter no apoio às franjas mais vulneráveis da população, como os idosos em isolamento, pessoas sem-abrigo e outros».
«Estando longe do seu final, a crise pandémica global deixou já marcas severas no tecido social e económico do concelho. Por força da paragem abrupta nas atividades económicas, empresas e famílias vêem fugir os seus rendimentos. O mesmo acontece com o movimento associativo farense, composto por forças vivas determinantes para o desenvolvimento social, cultural, desportivo e juvenil e que agora se encontram paralisadas», enquadra Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro.
Defendendo que «é tempo de sermos solidários, de entender as dificuldades», o edil farense acredita que é «imperioso que todos tenhamos a consciência de que temos de ser mais cooperantes, pois ninguém vive sozinho. Importa preparar o futuro, dar as mãos e trabalhar para que, quando isto passar, possamos todos recuperar o tempo perdido e fazer mais pela nossa comunidade».
As 16 novas medidas anunciadas pela Câmara de Faro
Medidas de contenção e apoio às autoridades sanitárias:
– Aquisição e entrega de equipamentos de proteção individual (máscaras e viseiras) a todas as 37 respostas sociais do concelho, entre lares, centros de dia e internatos, e reforço do stock das Autoridades com jurisdição no concelho.
– Aquisição e montagem de 100 camas hospitalares e outros equipamentos para preparação de respostas de retaguarda no combate à crise sanitária, no Pavilhão Municipal da Penha e Ginásio-sede do Sporting Clube Farense.
– Entrega ao Centro de Saúde de Faro (Unidade de Saúde Familiar Ossónoba) de 4 bicicletas elétricas para deslocação das equipas que fazem apoios domiciliários na comunidade.
– Entrega de um automóvel ligeiro de passageiros ao Centro de Saúde de Faro para cuidados de saúde na comunidade.
Medidas de estímulo à economia e às família:
– Para apoio às famílias, será apresentado à Assembleia Municipal uma proposta de redução do IMI urbano, para 2021, de 0,38% para 0,35%, o que representa uma injeção de cerca de 1 milhão de euros na economia dos farenses. 2021
– O pacote fiscal a apresentar à Assembleia Municipal prevê também, para 2021, a isenção de derrama para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, abdicando o Município de uma receita estimada de 450 mil euros.
– Num momento em que todos os clubes e associações se vêem a braços com a paragem quase total das suas atividades e fontes de rendimento, a autarquia reforça o programa municipal de apoio ao associativismo no montante de 916.300,00 euros.
– Nesta revisão, o município vai reforçar também o orçamento para empreitadas no concelho, no total de 1.501.100,00. Pretende-se, em tempos de crise, impedir que a economia do concelho fique completamente neutralizada, investindo o mais possível na requalificação do espaço público e vias de comunicação, lembrando que muitas destas obras estão a cargo de fornecedores locais e regionais.O setor público tem que se assumir como uma alavanca de investimento, criando e mantendo empregos.
– Procurando relançar um conjunto de obras cujos concursos haviam ficado desertos em Dezembro de 2019, o Município inscreve cerca de 940 mil euros (a distribuir pelos orçamentos de 2020, 2021 e 2022) para reforço dos procedimentos a lançar: Requalificação da Mata do Liceu, Requalificação da Alameda João de Deus e Edificação do Centro Cultural e Recreativo de Bordeira.
– Reforço do sistema de pagamento imediato de faturas a fornecedores, reduzindo ao mínimo os tempos de espera para recebimentos relativos a bens e serviços fornecidos ao Município.
Medidas de apoio social:
– Aquisição e entrega de cabazes de alimentação e vales de compras a famílias carenciadas, em articulação com a rede social do concelho.
– Apoio suplementar ao Banco Alimentar (30 mil euros), tendo em vista a aquisição de bens alimentares a produtores locais, a entregar posteriormente às famílias carenciadas, através das IPSS do concelho.
– Criação de mecanismo de apoio às rendas para as famílias cujos rendimentos perdidos não possibilitem fazer face às despesas com habitação.
– Pagamento pela Câmara Municipal de cerca de 1,5€ por almoço (cinco almoços por semana) às famílias com filhos que frequentem as Escolas do 1º Ciclo e que sejam utentes com apoio social escolar do Escalão A e B,através da atribuição de vales de compras no valor unitário mensal de 30€ (medida aplicável aos meses de Maio e Junho de 2020).
– Atribuição de uma comparticipação financeira de 20 mil euros a cada um dos cinco agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, (no montante de 100.000,00€) para apoio ao processo de aprendizagem à distância. A medida prevê que os agrupamentos procedam à aquisição de equipamentos tecnológicos para posterior empréstimo aos alunos de famílias carenciadas.
– Atenção especial à causa animal, através da atribuição de apoios extraordinários às associações do movimento animal para ações junto da população e reforço do projeto já existente “cheque veterinário”.
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