Assembleia Municipal de Portimão vota impostos para 2020 e isenção de estacionamento

Reunião está agendada para segunda-feira, dia 9

Foto: Mariana Campos – ETIC_Algarve

A Assembleia Municipal de Portimão vai ter a sua 13ª Sessão Extraordinária de 2019 no dia 9 de Dezembro, segunda-feira, às 21h00, onde se discutirá, entre muitos outros assuntos, os impostos municipais a aplicar em 2020 e a isenção de pagamento de estacionamento de superfície.

A reunião começa com um período destinado à intervenção do público. Segue-se o período da Ordem do Dia (OD), que tem sete pontos agendados.

Estarão em discussão e votação o pedido de recrutamento de trabalhadores para o serviço municipal de veterinária (1º ponto da OD), a proposta de aprovação da manutenção da suspensão da aplicação do faseamento do valor das taxas do município para o ano de 2020 (2º ponto), a proposta de aplicação de impostos municipais para o ano fiscal de 2020 (3º ponto) e uma proposta sobre a isenção de pagamento de estacionamento à superfície nas zonas D (centro da cidade) e no Largo do Dique (4º ponto).

Em cima da mesa estará, igualmente, uma proposta para a designação do fiscal único e seu suplente da EMARP para o triénio 2020-2022 (5º ponto), a proposta de alteração de três medidas da receita constantes no PAM – Programa de Ajustamento Municipal (6º ponto) e a proposta para a revisão da norma de controlo interno do município de Portimão (7º ponto).

O edital da 13ª Sessão Extraordinária de 2019 da AM de Portimão pode ser descarregado clicando aqui.

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