A falta de privacidade das instalações e o equipamento informático obsoleto que continua a ser usado são as principais razões da manifestação pacífica que os trabalhadores das Conservatórias dos Registos Civil e Predial de Portimão vão fazer amanhã, terça-feira, 29 de Janeiro, entre as 8 e as 9h00 da manhã, «para não prejudicar o atendimento dos cidadãos».
Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Registo e do Notariado, estará também no local.
Esta manifestação tem por objetivo fazer a «denúncia pública das decisões do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, IP, que tem a conivência do Ministério da Justiça, relativamente às péssimas condições de trabalho» daquelas Conservatórias.
Segundo o Sindicato, foram tomadas «más decisões relativamente às obras que se vão realizar, mantendo a falta de privacidade no atendimento», através do «incumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ao manter um modelo de atendimento errado que data de 1999 e é conhecido como modelo “stand de feira”».
Por outro lado, «continua a falta de privacidade no atendimento dos cidadãos, o que origina a devassa da sua vida privada e íntima, pois todos conseguem ouvir as conversas que se têm no atendimento, onde se disponibiliza dados pessoais sensíveis e se aborda assuntos que merecem total reserva».
Depois das obras, acrescenta o Sindicato, «a sala de espera não vai ficar estanque/fechada e separada da zona atendimento, o que potencia» a falta de privacidade.
Nas instalações, também continuará a faltar uma «casa de banho para os trabalhadores».
Além disso, as Conservatórias de Portimão, situadas na Avenida Miguel Bombarda, continuam a usar «equipamentos totalmente obsoletos», nomeadamente computadores e impressoras «com mais de 15 anos».
Com tudo isto, denunciam, está a ser feita uma «má gestão do dinheiro público, atendendo a que, com estas opções para as obras, as Conservatórias não ficam a cumprir a legislação e a atender os cidadãos com privacidade».
Para o Sindicato, trata-se de «uma falha enorme» e da perda de «uma oportunidade de se fazer as coisas bem feitas».
Mas não é só para os trabalhadores que as instalações «não respeitam as mais elementares regras de segurança e saúde», já que a situação também afeta os utentes.
Por isso, a vigília que os trabalhadores vão promover amanhã, a exemplo da que fizeram esta manhã, em Lagos, por razões semelhantes, destina-se a garantir que cidadãos «tenham o tratamento que merecem, ou seja «uma Conservatória com condições dignas para o seu atendimento, nomeadamente no que diz respeito à privacidade e às condições de segurança e de saúde».
E isso, frisa o Sindicato, só se consegue com uma «sala de espera fechada e separada do atendimento» e «mini-gabinetes em cada posto de trabalho, para atendimento dos cidadãos com total privacidade», assim respeitando «a sua vida íntima e os seus dados pessoais».
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