Assembleia Municipal de Castro Marim aprovou Orçamento Municipal

Taxa de IMI foi fixada nos 0,35%, abaixo do que era proposto pelo executivo minoritário do PSD

O Orçamento da Câmara de Castro Marim para 2018 já foi aprovado pela Assembleia Municipal. Apesar de ter conseguido a aprovação do documento, mesmo estando em minoria na Câmara e neste órgão, o executivo PSD voltou a lamentar que não tenha sido aprovado o aumento da taxa de IMI que pretendia, algo que poderá comprometer os investimentos previstos.

E há muita obra contemplada neste orçamento, cujo valor global é de 20 milhões de euros. A construção do Lar de Altura, a ampliação do Lar de Castro Marim, «um reforço significativo» no apoio atribuído aos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António, um maior investimento na Proteção Civil Municipal e a assunção de compromissos financeiros da Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal são alguns dos «investimentos importantes» para os quais a Câmara teme não ter verba suficiente.

Outras intervenções previstas são o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite, a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, a ciclovia EN 122 – troço Castro Marim/Vila Real de Santo António, a Estrutura de Proteção Dunar, em Altura , também conhecida como o passadiço entre Altura e Manta Rota, a requalificação do espaço envolvente à Casa do Sal (CRESC Algarve), a Rede de Abastecimento de Água – Subsistema Central 1º Fase e Subsistema Central 2ª Fase e a reabertura da porta Este do Castelo de Castro Marim.

Nestes últimos casos, tratam-se de projetos que já viram as suas candidaturas a fundos europeus aprovadas. O dinheiro é garantido por diferentes Programas Operacionais, consoante a intervenção, nomeadamente o CRESC Algarve, o POSEUR e o PDR2020.

Como já havia feito quando o Orçamento Municipal foi aprovado em Reunião de Câmara, o executivo minoritário liderado por Francisco Amaral deixou claro que não conseguiu ir tão longe quanto queria, apesar de ter sido aprovada uma taxa de IMI superior à do ano passado, que foi de o,30%, o mínimo previsto na lei.

O executivo propôs «a alteração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,39%, que iria permitir arrecadar e investir nos referidos projetos mais 800 mil euros. Pese embora este fator, a proposta taxa de IMI não foi aprovada, alterando-se para 0,35% e comprometendo os investimentos em causa. Aqui importa referir que o município de Castro Marim viu reduzida a sua receita na ordem dos dois milhões de euros, por força das decisões da maioria, nos últimos dois anos», acusou a autarquia.

«Manter uma baixa taxa de IMI é um contrassenso perante a realidade demográfica do concelho”, diz Francisco Amaral. Segundo os censos de 2011, Castro Marim tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação. A acrescer a isto o facto de estarem, atualmente, cerca de 600 famílias isentas do pagamento de IMI. São estas segundas habitações que contribuem exponencialmente para o imposto tributado», considerou Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim.

Apesar de ter visto a oposição chumbar esta pretensão, o executivo viu aprovada a proposta de redução do IMI às famílias numerosas, «uma medida chumbada no Orçamento de 2018». Esta medida salvaguarda o direito a descontos de 20 euros para as famílias que tenham um dependente, 40 euros para as que tenham dois e 70 euros para as que tenham três ou mais dependentes.

Na mesma reunião de Assembleia Municipal foi aprovado o já anunciado encerramento da empresa municipal Novbaesuris, «que deverá agora, num período máximo de 6 meses, ver os seus serviços, e os respetivos 38 funcionários, internalizados na Câmara Municipal de Castro Marim».

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