A Câmara de Castro Marim aprovou, no passado dia 29 de Outubro, um Orçamento Municipal para 2019 de 20 milhões de euros. Um valor que podia ser bem mais elevado, caso a oposição permitisse o aumento do IMI e de outros impostos, garante o executivo camarário PSD, em minoria na câmara.
O documento foi aprovado na última reunião de Câmara, com votos a favor do presidente e vice-presidente, do PSD, e a abstenção dos três vereadores da oposição. Ainda assim, o documento não é aquilo que os social-democratas desejavam.
O Orçamento Municipal de Castro Marim para 2019 é «centrado na execução de importantes projetos, já com financiamento comunitário aprovado».
«Aqui cabem projetos tão importantes como o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite (CRESC Algarve), a Estrutura de Proteção Dunar em Altura (POSEUR), também conhecido como o passadiço entre Altura e Manta Rota, a requalificação do espaço envolvente à Casa do Sal (CRESC Algarve), a rede de abastecimento de água – Subsistema Central 1º Fase e Subsistema Central 2ª Fase (POSEUR) ou a Reabertura da Porta Este do Castelo de Castro Marim (CRESC Algarve)».
«No entanto, a redução da receita do município, provocada pela redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,30% em 2017, pelo corte absoluto dos 5% do IRS dos municípios e pela redução acentuada das transferências de Estado, traduz-se numa dificuldade em garantir contrapartidas nacionais de execução de obras cofinanciadas», lamenta a Câmara de Castro Marim.
A guerra em torno do valor das taxas e dos impostos já é travada em Castro Marim desde o ano passado. Com apenas dois elementos em cinco na Câmara Municipal – o presidente Francisco Amaral e a vice-presidente Filomena Sintra – o executivo PSD tem enfrentado alguns reveses, um dos quais a imposição da taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovada pelos três vereadores da oposição – dois do PS e um do movimento Castro Marim Primeiro.
Na altura, o presidente da Câmara de Castro Marim Francisco Amaral criticou a imposição, pela oposição, da taxa mínima do IMI e volta, agora, a considerar que mantê-la «é um contrassenso perante a realidade demográfica do concelho».
Isto porque, segundo os Censos de 2011, Castro Marim tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação. «São estas segundas habitações que contribuem exponencialmente para o imposto tributado», refere a autarquia castromarinense.
Tendo isto em conta – mas também a possibilidade de verem revogados projetos tidos como «relevantes para o desenvolvimento deste município, quer do ponto de vista do crescimento económico, quer social e cultural» -, o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim vão propor a reposição de parte da receita do IMI, com uma proposta para aumento da taxa para 0,38%.
É que, garante o edil, como as coisas estão, atualmente, Castro Marim está «a perder dois milhões de euros por ano». «Prejudicado pelas transferências de Estado por ser um concelho com mais residências secundárias do que residências habituais, Castro Marim retomaria parte das receitas por via da cobrança de impostos», complementa a Câmara Municipal.
A ser aprovada a taxa de 0,38% de IMI será «possível reforçar o protocolo com os Bombeiros Voluntários de VRSA e a continuidade do Posto de Emergência Médica do Azinhal, reforçar o apoio à construção do Lar de Altura, apoiar a ampliação do Lar da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, financiar integralmente os passes escolares até ao 12º ano e reforçar o apoio à Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal».
Filomena Sintra, vice-presidente da autarquia, defende, por seu lado, que «cada vez que se promove uma redução na taxa de IMI, beneficia-se maioritariamente quem não vive no concelho, uma vez que grande parte dos agregados de baixo rendimento beneficia da isenção do IMI prevista na lei. Quem vive no concelho é prejudicado pelo Estado, há mais de 10 anos, pelo facto de outros terem cá casa».
Procurando compensar a aplicação de uma taxa de IMI superior, defende ainda a vice-presidente, poderia ser criada uma medida regulamentada que permitisse que todos os residentes beneficiassem de um apoio municipal através do qual lhes seria devolvida diferença entre a taxa mínima e a taxa cobrada, como benefício municipal e incentivo à fixação.
A redução do IMI às famílias numerosas, uma medida chumbada no Orçamento de 2018, voltará também a votação.
Esta medida, já praticada em anos anteriores e reprovada em 2018, salvaguardava o direito a descontos de 20 euros para as famílias que tinham um dependente, 40 euros para as que tinham dois e 70 euros para as que tinham três ou mais dependentes.
Comentários