A Câmara de Castro Marim vai cobrar a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis prevista na lei, 0,3%, em 2018. Uma decisão tomada contra a vontade do executivo municipal PSD, em minoria neste órgão, que também viu chumbada pela oposição a sua proposta de atribuir descontos neste imposto às famílias com filhos.
A decisão de fixar a taxa de IMI em 0,3%, abaixo dos 0,35% do ano anterior, já foi diversas vezes criticada pelo presidente da Câmara de Castro Marim Francisco Amaral, que defende que esta medida beneficia aqueles que não têm a sua residência habitual no concelho.
«Castro Marim, segundo os últimos censos (2011), tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação. Concretizando, são 2.719 residências habituais e 4.923 residências secundárias, a acrescer às 711 casas vagas, para venda, arrendamento ou demolição. Temos então um concelho com 8.353 alojamentos e uma população de 6.747 habitantes, segundos os censos de 2011. São estas segundas habitações que contribuem exponencialmente para o imposto tributado», ilustrou a Câmara castro-marinense.
O executivo minoritário do PSD propôs que a taxa fosse fixada em 0,38% em 2018, diminuindo para 0,35% nos anos seguintes, «insistindo na ideia de que, cada vez que se promove uma redução na taxa de IMI, beneficia-se maioritariamente quem não vive no concelho, uma vez que grande parte dos agregados de baixo rendimento beneficia da isenção do IMI prevista na lei».
Como medida compensatória, a equipa de Francisco Amaral propôs a criação de «uma medida regulamentada que permitisse que todos os residentes beneficiassem de um apoio social através do qual lhes seria devolvida diferença entre a taxa mínima e a taxa cobrada».
O executivo camarário também viu chumbada a proposta de redução do IMI às famílias numerosas, «uma medida praticada em anos anteriores, que salvaguardava o direito a descontos de 10% para as famílias que tinham um dependente, 15% para as que tinham dois e 20% para as que tinham três ou mais dependentes», segundo a Câmara de Castro Marim.
Para Francisco Amaral, estas decisões levam ao «empobrecimento contínuo das finanças do município». «As receitas municipais devem, em dois anos, registar uma descida de 10%, num período em que o parque das máquinas do município está obsoleto e em que precisamos de contratar recursos humanos. A não aprovação da redução de IMI às famílias com filhos é inexplicável, uma vez que essa medida se destinaria, exclusivamente, aos residentes no concelho», defendeu o edil castromarinense.
Este é mais um episódio da “guerra” entre o executivo camarário PSD de Castro Marim e os dois partidos da oposição, o PS e o movimento Castro Marim Primeiro (CM1), liderado pelo antigo presidente da Câmara José Estevens, que foi eleito vereador.
Além das dificuldades em aprovar o Orçamento, a equipa de Francisco Amaral viu os três vereadores da oposição chumbarem a continuidade da Unidade Móvel de Saúde de Castro Marim, bem como a criação da Praia Fluvial de Odeleite.
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