A acusação chega de vários partidos, da direita à esquerda: o Orçamento de Estado para 2019, aprovado na generalidade esta semana, prevê pouco investimento na região do Algarve. Mas, para o PS, isso não significa que ele não venha a ser feito. Perceber o dinheiro que, afinal, será gasto na região será o grande objetivo dos deputados algarvios à Assembleia da República, durante a discussão do documento na especialidade, que agora começa.
O Sul Informação falou com deputados das quatro forças políticas que elegeram parlamentares, pelo círculo do Algarve: PS, PSD (em representação da coligação PAF), CDU e Bloco de Esquerda (BE).
O partido mais crítico é o PSD, que na terça-feira votou contra a proposta de Orçamento de Estado do Governo PS, liderado por António Costa. CDU e BE apontam algumas virtudes a esta importante lei, que ajudaram a viabilizar, nomeadamente em pontos que têm uma influência de âmbito nacional, mas não deixam de considerar que se poderia ter feito muito mais, em relação ao Algarve. Os socialistas refutam as críticas, mas admitem que há alguns investimentos que gostariam de ver contemplados no OE, que ficaram de fora.
A primeira estrutura política a reagir oficialmente à proposta de Orçamento de Estado para 2019 foi o PSD/Algarve, liderado pelo também deputado à AR Cristóvão Norte. O Sul Informação falou com o parlamentar social-democrata, que reforçou as críticas que o PSD regional já tinha feito, com a acusação de que haverá um desinvestimento no Algarve à cabeça.
«Tem havido uma crónica falta de investimento no Algarve por parte deste Governo. O investimento público foi mais elevado em 2015, quando Passos Coelho ainda era primeiro-ministro, do que em 2017, um ano em que havia mais receitas e a situação económica era melhor. Em 2019, apesar de haver uma previsão de crescimento do investimento público em 25% a nível nacional, para o Algarve, pelo que se percebe nos quadros do Orçamento de Estado, está apenas reservado 1% do valor global, quando a região tem perto de 5% da população do país», disse Cristóvão Norte.
As críticas do deputado social-democrata não se ficam por aqui. Isto porque, defende, «não haverá ainda obra na ferrovia em 2019», já que o que está previsto «são estudos e projetos». Um ideia que foi refutada pelo Governo, durante a discussão do OE, antes da sua votação na generalidade, com o ministro do Planeamento e Infraestruturas Pedro Marques a garantir que as obras, na Linha do Algarve, vão começar no próximo ano.
O que também não avançará «quase de certeza absoluta» é a requalificação da EN125. Isto porque o recurso do Governo ao chumbo do Tribunal de Contas à renegociação do contrato entre o Estado e a concessionária Rotas do Algarve Litoral ainda não obteve qualquer resposta. Aqui, PS e PSD têm trocado acusações, com o Governo a apontar falhas ao processo de renegociação feito pelo executivo de Passos Coelho e o PSD a garantir que o problema é anterior a isso e tem a ver com as contas que o Governo de José Sócrates apresentou ao TC, para conseguir o visto deste entidade ao contrato original , que apresentavam valores que não eram reais.
Cristóvão Norte também frisou a ausência do Hospital Central do Algarve dos planos do Governo, opção que já criticou por diversas vezes, e disse que vai tentar perceber durante a discussão da especialidade «o que está previsto no Orçamento para o setor da Saúde, no Algarve».
Quem também crítica o que considera ser «um desinvestimento nos serviços públicos do Algarve» é João Vasconcelos, do BE. Em declarações ao Sul Informação, o deputado bloquista eleito pelo Algarve disse que, quando «se esperava uma atenção especial da parte do Governo» em relação aos problemas do Algarve, o que se nota é que «há um desinvestimento nos serviços públicos da região».
Por outro lado, há a questão das infraestruturas. «Estão previstas algumas medidas na ferrovia e nos Portos. Mas estão diluídas e é difícil perceber quando será feito o investimento», ilustrou.
João Vasconcelos vai, desta forma, aproveitar a discussão na especialidade «para ver se se consegue alterar alguma coisa», nomeadamente no que toca à aposta no serviços público da região.
O aumento das pensões, a diminuição das propinas e as medidas ao nível do custo da eletricidade são alguns dos pontos positivos que o deputado bloquista aponta ao documento.
Já Paulo Sá, o deputado que a CDU elegeu em representação da região algarvia, diz não compreender porque razão não há qualquer verba prevista no OE para o novo Hospital Central do Algarve.
«Devia estar contemplada verba para esta obra. É preciso começar em algum momento e há estudos e projetos, que também têm custos, que podiam ser feitos já. Sem eles, é que nada se faz», defendeu o deputado comunista, ao Sul Informação.
De caminho, o Governo deveria resolver a situação do Hospital de Lagos, «um edifício que está esgotado» e cuja substituição teria «um custo dez vezes menor do que construir o novo HCA». E, claro, há questões antigas, como a requalificação da EN125, a construção do Estabelecimento Prisional de São Bartolomeu de Messines, «uma obra sucessivamente adiada há 30 anos», bem como o lançamento do processo para construção de uma ponte rodoviária entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana – «implicará negociações com Espanha» – , que são outras das medidas que a CDU gostaria de ver contempladas no Orçamento de Estado para 2019.
Ainda assim, nem tudo está mal no OE para 2019, na visão Paulo Sá. «Há medidas que têm um impacto nacional, que o PCP avalia como positivas, como o aumento extraordinário das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares, que já foi uma realidade este ano, e o fim do Pagamento especial por Conta, que ajudará muitas pequenas e médias empresas».
Luís Graça, parlamentar algarvio do PS, mostra-se convicto que há muito mais investimento a caminho do Algarve do que o Orçamento de Estado para 2019 deixa antever. Isto porque, explicou, esta nova geração de OE «é mais centralista e permite uma maior autonomia aos diferentes ministérios, na hora de investir o dinheiro». Ou seja, cada ministério vai decidindo, ao longo do ano, como irá investir boa parte da verba que lhe foi destinada.
Tudo porque, em 2011, foi decidido mudar a forma como eram feitos os orçamentos. Antes, existia o PIDDAC, um programa de investimentos que discriminava as obras e investimentos que iam ser realizados, ao longo do ano, nas diferentes regiões do país. Mas, desde há alguns anos, este documento deixou de existir. Com o novo figurino, «os deputados têm de ir negociando, ao longo do ano» para captar investimento para as regiões que representam.
«No ano passado, as obras no Aeroporto de Faro não estavam inscritas no OE e fizeram-se. Também não estavam orçamentadas as obras de emergência na EN125, nem as dragagens, na Ria Formosa e na Ria de Alvor, nem a rotunda na EN2, no nó de acesso à A22, mas não deixaram de se fazer», exemplificou Luís Graça, numa conversa com o Sul Informação.
Do que está, o deputado socialista salienta «a redução das portagens na Via do Infante entre 30 a 50 por cento para empresas», bem como a eletrificação da Linha do Algarve, as obras do Porto de Cruzeiros de Portimão, que, «se tudo correr bem, começam no ano que vem» e os «três milhões de euros a mais para as autarquias do Algarve».
Neste campo, Luís Graça garante que haverá «dois bolos distintos», um reforço que está estabelecido à partida, e consta do OE, e outro que será anunciado mais tarde, relativo à transferência de competências para os municípios.
Quanto ao Hospital Central do Algarve, Luís Graça admite que o PS/Algarve, do qual é presidente, «não abdica dessa questão». «O primeiro-ministro diz que vai apresentar uma solução para este novo hospital ainda no decorrer desta legislatura. Achamos mal que não esteja no OE para 2019, mas confiamos naquilo que António Costa assumiu», assegurou.
A discussão entre estes quatro deputados e os demais elementos que constituem a Assembleia da República segue, agora, no Parlamento e num formato mais focado nas diferentes áreas, até ao dia 29 de Novembro, para o qual está marcada a votação final global do Orçamento de Estado para 2019.
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