O Orçamento de Estado para 2019 vai contemplar verbas para o projeto de eletrificação da Linha do Algarve e prevê um aumento de quase dois milhões de euros nas transferências para as autarquias algarvias – mas também mais competências para o poder local.
Estes são dos poucos dados concretos sobre o Algarve que se conseguem retirar, para já, do Orçamento de Estado para 2019, que foi ontem entregue pelo Governo.
Na proposta de lei de OE para 2019, o Governo aponta quais serão as principais prioridades, a nível nacional, mas deixa pouco ou nenhum espaço para os investimentos a nível regional. É que, ao contrário do que acontecia até há poucos anos, já não existe o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), que discriminava os investimentos previstos em cada OE nas diferentes regiões do país.
Ainda assim, no relatório associado à proposta de Orçamento de Estado são destacados dois investimentos que terão implicações para o Algarve.
Desde logo, o plano Ferrovia 2020, para o qual «está previsto um investimento global de mais de 2 mil milhões de euros, quer para a construção de novas linhas ferroviárias, numa extensão de 214 quilómetros, quer para a modernização de linhas existentes, em cerca de 900 quilómetros», lê-se no relatório.
No que diz respeito à região algarvia, o Governo garante que, paralelamente aos investimentos que já estão a acontecer noutra regiões, «estarão em curso projetos para a modernização e eletrificação da Linha do Oeste e Linha do Algarve».
O Governo já havia, de resto, anunciado que pretendia iniciar em 2019 estas obras na Linha do Algarve, com um custo estimado de 57 milhões de euros. O concurso para esta intervenção deverá ser lançado em breve, apurou o Sul Informação.
Ainda no que toca ao setor ferroviário, o OE 2019 prevê a «aquisição, já autorizada, de material circulante ferroviário».
Em Julho, numa visita ao Algarve, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas já havia anunciado que o Governo se preparava para alugar automotoras a diesel para fazer face à falta de material circulante e, no futuro, comprar locomotivas bimodo, que podem funcionar com combustíveis fósseis, mas também com eletricidade das catenárias.
No que toca às transferências do Estado Central para as autarquias algarvias, crescerão, no global, cerca de 2 milhões de euros, dos 83,7 milhões de euros de 2018, para os 85,1 milhões de euros, do Orçamento do ano que vem.
No relatório do OE 2019 é salientado o aumento das transferências para a administração local, em 2019, na ordem dos 163,7 milhões de euros, a nível nacional. Algo que está ligado à transferência de competências do Estado Central para os municípios, que ainda está a ser regulamentada.
De fora do Orçamento de Estado – como, de resto, já se esperava -, está o Hospital Central do Algarve. No relatório são referidos os cinco novos hospitais que o Governo pretende lançar no ano que vem, mas não são especificados os investimentos a fazer nas diferentes regiões, embora seja anunciado um reforço da verba para o setor da Saúde.
Nas próximas semanas, com a descida da proposta de orçamento às comissões parlamentares, para ser discutida na especialidade, poderá ser lançada mais luz sobre quais serão, efetivamente, os investimentos que serão feitos pelo Governo, no Algarve, em 2019.
Só aí ficará claro se há dinheiro, por exemplo, para a requalificação dos Portos do Algarve, nomeadamente o de Cruzeiros de Portimão, que verba existirá para investir na rede viária da região ou para injetar no Serviço Nacional de Saúde.
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