Municípios do Algarve aprovam Taxa Turística de 1,5 euros a ser aplicada de Março a Outubro

AMAL estima que nova taxa gere receitas de 20 milhões de euros anuais, a ser aplicados na região

1,5 euros por turista, a serem aplicados de Março a Outubro e apenas nos primeiros sete dias de estadia. Esta foi a proposta de Taxa Turística Municipal aprovada por maioria pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, reunida hoje, 21 de Setembro, em Castro Marim.

De acordo com previsão da AMAL, a introdução da taxa turística poderá vir a traduzir-se numa receita anual de 20 milhões de euros.

O documento orientador foi submetido a discussão, numa reunião à qual o Sul Informação assistiu, e contou apenas com o voto contra de Rosa Palma, presidente da Câmara de Silves, bem como com a abstenção de Luís Romão, vice-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António. Vila do Bispo faltou à reunião.

Rosa Palma, que já se tinha manifestado contra a Taxa Turística, considerou esta medida um «embuste», até porque cria «desigualdade regional» e vai ter «efeitos contraproducentes no turismo».

Já Luís Romão absteve-se, devido ao facto de Vila Real já ter prevista a criação de uma Taxa Turística de 1 euro, ainda antes da proposta da AMAL surgir. A isto junta-se o facto de o concelho estar ainda a ser intervencionado pelo Fundo de Apoio Municipal. Em Vila Real de Santo António, a proposta de Taxa Turística já foi, inclusive, aprovada em Assembleia Municipal.

Rosa Palma

Todos os outros autarcas presentes votaram a favor (Vila do Bispo faltou), mas a verdade é que houve discussão de vários pontos.

José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira, concelho que é o principal destino turístico da região, propôs que o documento previsse 1 euro de Taxa (e não 1,5 euros) a ser aplicada apenas durante quatro dias. A proposta foi chumbada.

Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, disse mesmo que «não faria a proposta dessa forma». É que, para o edil, a taxa até poderia ser de 2 euros, incluindo os meses de Novembro, Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Estas suas ideias não foram, contudo, a votação.

Segundo o documento aprovado esta sexta-feira, as crianças até aos 12 anos vão ficar isentas de pagamento.

Depois da aprovação desta medida, hoje, em Castro Marim, a bola passa para o lado das autarquias. É que cada município vai ter, agora, de aprovar o regulamento da taxa turística, nas respetivas Câmaras e Assembleias Municipais.

E aí, nesses dois órgãos, este documento orientador poderá sofrer algumas alterações, até ao nível do valor da Taxa Turística: se 1, 1,5 ou 2 euros, por exemplo.

Também ainda não há, por isso, uma data certa para a taxa turística entrar a vigor, apesar de a AMAL apontar para que comece a ser aplicada, preferencialmente, a partir do dia 1 de Março de 2019.

Jorge Botelho e Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim

Jorge Botelho, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, acredita que a medida não trará consequências nos fluxos de procura, apesar da contestação dos hoteleiros.

«A introdução da taxa turística visa, de alguma forma, fazer com que o turista pague uma parte dos custos que os municípios suportam com e durante a sua estadia», disse.

Todos os estabelecimentos hoteleiros, depois de cobrar a taxa, irão entregar o dinheiro às Câmaras Municipais, mas parte da receita deverá, segundo a AMAL, ser canalizada para iniciativas intermunicipais.

Esse dinheiro será usado para uma carteira de projetos comuns, «cujo financiamento será suportado pelos Municípios, de forma proporcional às receitas obtidas por cada um».

Ou seja, parte das receitas da Taxa Turística deve ser encaminhada para a AMAL que depois vai gerir esse dinheiro. Silves, apesar de ser contra a taxa turística, é a favor da contribuição para todos os Municípios e Rosa Palma garante que a fará. A percentagem da contribuição dos Municípios ainda não está definida. Jorge Botelho, por exemplo, defendeu que o valor varie «em função dos projetos em causa».

E que tipo de iniciativas poderão juntar todos os Municípios? A aposta na Ecovia e a Via Algarviana, que atravessam vários concelhos, pode ser um exemplo, mas ainda não há nada bem definido.

A AMAL prevê, por exemplo, intervenções nas áreas da Cultura, reabilitação do património e ações de promoção da região, mas «num quadro a definir com um conjunto alargado de parceiros regionais».

Em Portugal, já há taxas turísticas em vigor em Lisboa e no Porto.

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