Suspensão de Providência Cautelar por 3 meses também suspende prospeção de petróleo

Os procedimentos da providência cautelar promovida pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo foram hoje suspensos por três meses, […]

Os procedimentos da providência cautelar promovida pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo foram hoje suspensos por três meses, anunciou aquela plataforma que junta quase duas dezenas de associações e movimentos de defesa do ambiente.

Na prática, segundo comunicado da PALP, isto significa que, «até que haja uma decisão do tribunal sobre esta providência cautelar, todos os trabalhos ao largo da Costa Vicentina, sejam de prospeção, ou preparatórios desta, estão suspensos».

Esta suspensão ocorreu «por proposta de todas as partes, tendo em conta a entrada de nova informação», nomeadamente, a dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de que iniciou o processo de «decisão de sujeição a AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] dos projetos submetidos a uma análise caso a caso», de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro.

«Após a decisão da APA sobre se irá haver ou não uma AIA, se saberá a orientação que o processo seguirá», acrescenta a PALP.

De acordo com o plano de trabalhos publicada anteriormente pela concessionária ENI-GALP, a sondagem de pesquisa ao largo da Costa Vicentina seria realizada no segundo trimestre de 2018.

A PALP acrescenta que «continuaremos a lutar por que o furo do consórcio ENI-GALP previsto para o mar em frente a Aljezur não seja realizado».

É que, relembra a Plataforma, «cada um dos contratos assinados é um ato único que contempla todas as fases (pesquisa, prospeção, desenvolvimento e produção), pelo que esta atividade deverá ser travada desde o seu início».

A PALP conclui dizendo que continuará também «a lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de Abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões».

Ontem, depois de uma reunião em Loulé, 11 presidentes de Câmara, cinco associações empresariais algarvias, perto de duas dezenas de associações ambientalistas e movimentos anti-petróleo e ainda figuras públicas assinaram e divulgaram uma declaração conjunta contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal, com especial enfoque no furo de pesquisa que o consórcio ENI/GALP se prepara para fazer ao largo de Aljezur.

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