Ex vice-presidente de Monchique condenado a 5 anos de pena suspensa por peculato

O antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Monchique, o socialista António Mira, foi hoje condenado pelo Tribunal de Portimão, a […]

Câmara de Monchique_01O antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Monchique, o socialista António Mira, foi hoje condenado pelo Tribunal de Portimão, a uma pena suspensa de 5 anos de prisão e ao pagamento de 6000 euros de multa, pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. A suspensão da pena é decretada «sob condição» de Mira pagar uma indemnização de 332 mil euros, acrescidos de juros, à Câmara de Monchique, no prazo de quatro anos.

O Tribunal deu como provados os crimes de que o ex-vereador vinha acusado, sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos, praticados entre 2004 e 2009, quando António Mira, que era o número dois do executivo liderado por Carlos Tuta, era o responsável pelo pelouro financeiro da autarquia de Monchique.

Após a leitura da sentença, Rui André, atual presidente da Câmara, disse ao Sul Informação que «o Tribunal dá como provadas as nossas suspeitas, dando-nos razão por termos apresentado a queixa quando entrámos para a Câmara e detetámos as graves irregularidades».

O edil monchiquense acrescentou que «o Tribunal dá como provado que a verba foi retirada e que essa verba tem que ser devolvida. Para nós, o mais importante é que o Município seja ressarcido».

Durante o julgamento, António Mira tinha admitido «ter alterado documentos», que foram lançados várias vezes na contabilidade, e que permitiram obter dinheiro para, alegadamente, «fazer face a despesas que não podiam ser feitas com documentação».  Mas, com esse esquema, acusou o Ministério Público, o arguido tinha-se apropriado ilicitamente de mais de 332 mil euros.

O antigo vereador tinha ainda argumentado que não ficou com esse dinheiro para seu uso pessoal, mas que o usou «para pagar horas extraordinárias e férias a alguns funcionários, após os incêndios de 2003 e 2004», assim como após as cheias que afetaram o concelho.

Ora, o Tribunal considerou que, «de um universo de 250 funcionários municipais, apenas seis declararam ter recebido pagamentos por fora, em envelopes». Ainda assim, salientou a juíza, «montantes muito aquém do valor global desviado pelo arguido da conta do município».

Por outro lado, disse ainda a magistrada, não foi apenas António Mira a entregar esses envelopes com dinheiro a trabalhadores, também foram entregues «pelo presidente da Câmara», segundo as declarações em tribunal de algumas das testemunhas.

Por cúmulo jurídico, o antigo vereador socialista acabou hoje condenado a cinco anos de prisão, com pena suspensa por igual período, e ao pagamento de 500 dias de multa, num total de 6000 euros. A juíza que presidiu ao coletivo considerou que a «ameaça de prisão» constituída pela suspensão da pena é «suficiente» para punir o arguido.

No entanto, a suspensão só será mantida se António Mira conseguir pagar ao Município a indemnização de 332 mil euros (o montante que se deu como provado ele ter desviado da Câmara) mais os juros de mora, contados a partir da data da prática dos crimes, o que fará o montante atingir perto de meio milhão de euros. Caso não consiga pagar em quatro anos essa indemnização, terá mesmo de cumprir prisão efetiva.

António Mira, porém, deverá ainda recorrer da sentença.

Este caso foi espoletado por uma queixa do atual executivo municipal, liderado pelo social-democrata Rui André, tendo sido investigado pelo Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária e remetido depois para o Ministério Público, para acusação.

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