O Parlamento Europeu aprovou regras que preveem a continuidade da majoração em dez pontos percentuais das taxas de cofinanciamento comunitário para projetos no setor das pescas nos países sob assistência financeira, como Portugal.
A medida visa facultar a disponibilização antecipada de recursos financeiros e facilitar a execução dos programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu das Pescas.
A majoração continuará a ser aplicada até ao final do período de elegibilidade e até à apresentação do pedido de pagamento final das despesas declaradas, mesmo que nessa data o Estado-Membro já não esteja sob assistência financeira.
De acordo com o Parlamento Europeu, a medida “constitui um útil contributo para a simplificação e celeridade do financiamento, permitindo imprimir uma importante dinamização aos projetos e investimentos no sector das pescas e, consequentemente, contribuindo para a promoção do crescimento económico e criação de emprego em regiões onde a atividade piscatória representa uma dimensão socioeconómica relevante, como é o caso dos Açores”.
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