O Bloco de Esquerda vai propor, na Assembleia Municipal de Faro, um voto de desconfiança ao presidente Macário Correia, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado a perda de mandato do autarca do PSD.
Em comunicado, a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Faro reafirma que «que o respeito estrito da legalidade expressa nos Planos Diretores Municipais, nos Planos Regionais de Ordenamento do Território, das Reservas Agrícolas e Ecológicas Nacionais é essencial para preservar o ordenamento do território e para defender bens públicos insubstituíveis como o solo agrícola e os valores ambientais».
Os bloquistas consideram ainda que «apesar de os factos que originaram a sentença não terem tido lugar no Concelho de Faro, o acórdão do STA confirma a necessidade de fiscalização democrática eficaz da atuação dos executivos camarários por parte da Assembleia Municipal».
O BE diz que «a prática corrente do Presidente Macário Correia, com o apoio implícito da bancada do Partido Socialista e do Presidente da Assembleia Municipal, Luís Coelho, tem tornado difícil esta tarefa de fiscalização e controlo por parte dos eleitos na Assembleia Municipal de Faro».
«O aumento do poder de fiscalização das Assembleias Municipais deverá ser o sentido de qualquer alteração legislativa às competências dos órgãos autárquicos», salientam ainda os bloquistas farenses.
O Bloco de Esquerda sublinha também «que a confirmação da sentença do STA fragiliza politicamente o presidente da Câmara Municipal de Faro e prejudica a credibilidade do município»
Estas razões, na opinião do BE, justificam que Macário suspenda «o seu mandato até que a sentença transite no Tribunal Constitucional, de modo a manter a credibilidade do executivo municipal».
O BE frisa igualmente que, «caso o presidente Macário Correia opte por não suspender o seu mandato, tal deveria ser levado em consideração por todas as forças políticas que integram a Assembleia Municipal, pelo que proporemos, então, que esta se manifeste através um voto de desconfiança na manutenção de Macário Correia no atual cargo de Presidente da Câmara Municipal de Faro».
Os bloquistas terminam dizendo que «a discussão e votação deste voto de quebra de confiança pela Assembleia Municipal será um processo de reforço da sua prática democrática e exigirá de todos os eleitos a assunção pública das suas responsabilidades políticas».
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