O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro Macário Correia, confirmando assim a sua perda de mandato, mas o autarca diz-se «tranquilo».
«Não há qualquer surpresa nesta decisão do STA, é o normal evoluir do processo», disse Macário Correia ao Sul Informação.
O autarca acrescentou ter dado «entrada com o recurso no Tribunal Constitucional na semana passada, para que eu e os meus advogados façamos valer a nossa convicção junto do Constitucional».
O atual presidente da Câmara de Faro manifestou-se ainda confiante de que a decisão do Tribunal Constitucional lhe será favorável: «estou de boa consciência, como sempre disse. Além disso, acredito no funcionamento da justiça. Vou continuar a trabalhar como tenho feito até aqui, enquanto aguardo tranquilamente a decisão do Tribunal Constitucional».
Macário Correia foi condenado à perda de mandato enquanto presidente da Câmara de Faro, num caso que é relativo a vários processos de licenciamento, quando ainda era presidente da Câmara de Tavira.
Segundo o STA, o autarca algarvio agiu «com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados» o que o faz «incorrer na perda de mandato».
O mesmo acórdão, datado de 20 de junho, diz ainda que, como «mostra a matéria de facto apurada», Macário Correia «assumiu as descritas condutas ilícitas e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico (PROT-Algarve e PDM/…), contrariando, deliberadamente, os pareceres escritos, emitidos pelos responsáveis técnicos camarários, e – como igualmente decorre da matéria de facto apurada – sem que, para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido».
O autarca farense tinha sido acusado «de violação culposa de instrumentos de gestão e ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes», num caso em que havia sido absolvido em primeira instância.
O caso tem a ver com 21 processos de licenciamento de moradias, piscinas e um turismo rural, sempre violando o Protal e o PDM de Tavira. O STA considerou que «as diversas ilegalidades assim cometidas» pelo autarca «correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico».
José Macário Correia foi eleito presidente da Câmara Municipal de Tavira em 1998, onde se manteve até 2009, ano em que venceu as Autárquicas em Faro.
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