O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o impedimento de pesca na costa Algarvia, frente ao Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, decorrente da realização de operações de prospeção de petróleo.
Trata-se de uma situação que, consideram “Os Verdes”, prejudica grandemente os pescadores da região que se encontram impedidos de ganhar o seu sustento.
Os Verdes querem saber «porque não foram tomadas medidas exigindo das entidades que promovem a interdição de pesca as respetivas indemnizações compensatórias?»
Questionam ainda «porque não foi ouvido o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul durante este processo» e «que estudos foram feitos para salvaguardar os interesses ambientais envolvidos».
Os Verdes salientam, na sua pergunta entregue na AR, que teve início no dia 5 de março e prolongam-se até ao dia 19 de maio as operações de prospeção de petróleo na costa Algarvia.
Estas operações resultam de um contrato assinado em 21 de outubro de 2011 com o consórcio REPSOL/RWE para dois locais designados por “Lagosta” e “Lagostim”, com localizações frente ao Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim.
Durante a realização das pesquisas e devido à sua complexidade técnica, a pesca é interditada em zonas de grande atividade de embarcações de pesca que capturam espécies com muito valor comercial tais como o tamboril, o lagostim, a gamba, a pescada, entre outras.
Segundo edital afixado na capitania, e tal como o Sul Informação revelou em primeira mão, «as artes de pesca fixas, redes, armadilhas, palangre (anzol), e respetivas bóias de sinalização, devem ser aladas e retiradas, para além de proibir o exercício da pesca do arrasto durante todo o período previsto para o respetivo setor».
Consta ainda deste edital que o incumprimento destas determinações constitui contraordenação punível com coima de 400 a 2.500 euros para uma pessoa singular, sendo nos casos de pessoa coletiva de 2.500 a 30.000 euros.
«Observamos a injustiça desta determinação que impede os pescadores de ganhar o seu sustento e ainda poderem ser punidos com coimas de valor incomportável», sublinham Os Verdes na sua pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
«Não sendo esta situação nova em Portugal, gostaríamos de relembrar que em 2011, com início em 16 de julho e por 60 dias, os pescadores entre a Nazaré e Vila do Conde tiveram graves prejuízos tendo o Ministério respondido que “O Governo não tem, atualmente disponíveis instrumentos legais para pagamento de compensações a eventuais afetados pela operação já que o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca existe para situações bem definidas e distintas das que estão aqui em causa»”.
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