O acesso online aos serviços do Município de Tavira será uma realidade em 2012, no contexto das políticas locais de desburocratização, modernização e simplificação administrativa, garante a Câmara em nota de imprensa.
Segundo a autarquia, requerimentos, pedidos de licenças, consulta de processos e pagamentos, são exemplos do que poderá concretizar a partir do seu computador, de forma segura, através da autenticação eletrónica com o Cartão de Cidadão.
A concretização deste projeto compreende diferentes fases e desenvolve-se a par com outras medidas de modernização e simplificação administrativa, previstas no Simplex Autárquico 2010/2011.
Uma das medidas do programa é de âmbito intermunicipal, envolve os municípios de Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Albufeira, e pressupõe a normalização dos formulários e requerimentos autárquicos para atendimento descentralizado e a sua disponibilização online.
Parte deste trabalho já está disponível ao munícipe na página da internet do município de Tavira, por exemplo, nos assuntos da ocupação da via pública ou publicidade. Esta medida permitiu a eliminação de vários impressos e a uniformização da imagem.
A fase que se segue, e que já está a ser testada, está prevista para janeiro de 2012, e compreende a disponibilização de um balcão virtual, onde o munícipe pode aceder e dar seguimento aos seus procedimentos administrativos, tanto a partir do seu computador, como nos balcões de atendimento presencial dos municípios referidos.
Neste âmbito, importa, também, destacar o Balcão do Empreendedor, um balcão único eletrónico em Portugal, preconizado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, e coordenado pela Agência para a Modernização Administrativa.
Um ponto único de contacto que deve permitir a qualquer prestador ou destinatário de serviços, de todos os Estados-Membros da União Europeia, o cumprimento direto e imediato de atos e formalidades necessárias para aceder e exercer uma atividade de serviços.
Numa primeira fase, esta medida incide na prestação da informação necessária para o cumprimento dos procedimentos necessários à obtenção de permissões administrativas para o exercício das atividades económicas em causa.
O Município de Tavira está a cumprir o plano de trabalhos e encontra-se, neste momento, a inserir os conteúdos no backoffice do Balcão do Empreendedor, o qual estará disponível no início do mês de novembro, a partir do Portal da Empresa, http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt .
A autarquia sublinha também «a multiplicação dos canais de acesso à informação municipal, nomeadamente nas redes sociais (Facebook, Twitter, Issuu, YouTube e Hi5), que já congregam mais de seis mil aderentes, paralelamente a outros canais de comunicação, onde Tavira destaca-se pela inovação e que hoje já assumem um papel convencional (sítio da internet, SMS Munícipe e Newsletter semanal)».
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