Municípios algarvios estão contra decisão da APA e vão manter luta nos tribunais contra o petróleo

A Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, que junta os 16 municípios da região, está contra a decisão da Agência […]

Crédito: Depositphotos

A Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, que junta os 16 municípios da região, está contra a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em dispensar uma Avaliação de Impacte Ambiental para o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, e garante que «vai continuar a lutar, pela via judicial, contra este processo».

Em comunicado acabado de divulgar, a AMAL, que esteve reunida esta sexta-feira, em Alcoutim, reafirma que «foi, é e será contra a prospeção de petróleo na costa algarvia, considerando que o contrato ainda em vigor deve ser rescindido».

A Comunidade Intermunicipal do Algarve garante, então, que vai «continuar, pela via judicial, a lutar contra este processo e manterá o seu compromisso de defesa do interesse regional, pelos cidadãos e pelo território, reafirmando a oposição veemente à prospeção e exploração de petróleo na região, enquanto energia poluente e danosa para a qualidade de vida de toda a população, contrariando as políticas do país e do mundo na adaptação às alterações climáticas».

«É uma opção incompatível com o modelo de desenvolvimento e de afirmação da região do Algarve como destino turístico e terra de futuro, com uma região que queremos limpa, utilizadora das energias renováveis e ambientalmente sustentáveis, ligadas às melhores práticas energéticas», lê-se ainda.

A decisão tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sem oposição do Governo, de não avançar com a avaliação de impacto ambiental (AIA) à prospeção de petróleo ao largo da Costa Vicentina «é mais uma decisão errada e incompreensível para a região do Algarve e para todos aqueles que consideram que este processo deve estar técnica e cientificamente fundamentado quanto aos riscos e impactos que uma medida de prospeção e exploração de petróleo tem na costa algarvia e na região do Algarve, seja em termos ambientais, seja económicos».

O processo, diz a AMAL, tem «demasiada falta de transparência» e a decisão está em «total divergência com o sentido das populações, da diversidade das suas associações e dos seus representantes eleitos».

«É a própria APA que dispensa o mecanismo de tentar fundamentar tecnicamente um processo de prospeção de petróleo no Algarve, não considerando os milhares de contributos dados em sede da consulta pública. Perdeu-se mais uma oportunidade de erradicar um erro. Persiste a ameaça à região».

A AMAL relembra ainda que, desde o primeiro momento, «tem manifestado a unânime e frontal oposição à prospeção e eventual exploração de petróleo numa região que é o motor do turismo nacional, com mais de 40% das dormidas turísticas nacionais e, consequentemente, garante um forte contributo para o crescimento económico do país».

Depois de, numa primeira fase, ter contrariado as ambições e exigências de toda a região algarvia, o Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, teve «agora a possibilidade de contribuir para corrigir um processo que começou mal, por falta de transparência e nas costas dos cidadãos, mas voltou a falhar à defesa do interesse das populações e ao sentido de futuro».

«A decisão certa e que exigimos é a rescisão da concessão ao largo de Aljezur na Costa Vicentina, como já aconteceu com a rescisão dos dois contratos da costa sul do Algarve, que queremos ver acontecer o mais rapidamente possível, respeitando assim a vontade popular e institucional dos algarvios, e com uma solução sintonizada com a vocação da região e a ambição de construirmos em conjunto um país moderno, sustentável e com sentido de futuro».

A AMAL saúda o «trabalho das muitas associações em defesa do ambiente e da economia do Algarve e de todos aqueles que, por diversas formas, têm dado um contributo e têm sido opositores à prospeção e exploração de petróleo na região algarvia».

«Só a convergência de vontades e a realização das escolhas adequadas ao modelo de desenvolvimento que pretendemos e ao interesse geral das comunidades poderá ser gerador de soluções de futuro, como está a acontecer em outras áreas e projetos», conclui o comunicado.

Jorge Botelho, presidente da AMAL, também já tinha reagido a esta decisão, que considerou «incompreensível», numa notícia avançada em primeira mão pelo Sul Informação. 

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