pub
Imprimir

Parlamento aprova por unanimidade legalização do núcleo da Culatra

Os habitantes do núcleo da Culatra, na ilha-barreira da Ria Formosa com o mesmo nome, vão poder pedir títulos de utilização por 30 anos, de modo a legalizar e serem titulares legítimos das suas casas. A proposta de alteração à Lei dos Recursos Hídricos que permitirá dar estas licenças especiais foi aprovada por unanimidade esta sexta-feira, dia 20 de Outubro, na Assembleia da República.

Para Sílvia Padinha, presidente da Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC), este «é um passo de gigante, que vem dignificar os culatrenses e a Culatra». Em declarações ao Sul Informação a  representante dos habitantes deste núcleo piscatório, esta decisão vai permitir «manter a identidade do núcleo, ligada à atividade da pesca» e vem «acabar com a especulação», que faz com que os jovens da ilha não consigam adquirir casas ali.

«Esta aprovação é uma questão de justiça. Deixar as pessoas que aqui vivem descansadas e permitir aos filhos continuar a viver lá é algo pelo qual nós lutamos há muitos anos. Isto ainda parece mentira», confessou, a rir.

Apesar da votação ter decorrido hoje ao final da manhã, a discussão deste diploma no Parlamento começou ontem e contou com a presença de uma delegação de culatrenses. «Percebemos logo, pelas posições dos diferentes partidos, que ia ser aprovada. Mas ter sido por unanimidade é muito positivo. Revela que houve bom senso da parte dos deputados», disse.

No fundo, o culatrense podem agora propôr-se  a obter uma licença de utilização das casas onde já vivem, válida por 30 anos. «Quando terminar, segundo esclareceu o ministro, será feita uma avaliação e, se as condições se mantiverem, poderá ser renovada por um período igual», disse.

Outra particularidade desta lei pela qual a AMIC muito se bateu foi a possibilidade do título ser  passado de pais para filhos, sempre que estes façam vida na Ilha, ligada às pescas e à ria Formosa. «Há, neste momento, várias gerações a viver na mesma casa. Há casais com filhos que vivem num quarto da casas dos seus pais», ilustrou.

Na visão da associação, a aprovação desta lei permitirá que este núcleo piscatório, atualmente com mais de mil habitantes, mantenha esta «identidade». «Não queremos que isto seja a Quinta do Lago. Queremos que com estes títulos venham regras apertadas», que impeçam a especulação imobiliária.

É que, de alguns anos a esta parte, tem sido muitas as casas vendidas a pessoas de fora da comunidade, que são utilizadas como casas de férias. «Os nossos jovens não têm como as comprar, pois não podem pedir um empréstimo», explicou.

Com a alteração à lei, aqueles que provarem ter a primeira habitação na Culatra e que a sua atividade está ligada à ilha, podem pedir a licença – o levantamento já foi feito pela Sociedade Polis Ria Formosa. Já os outros, deverão ficar sem as suas casas, embora não se preveja que elas vão abaixo. «O Plano de Intervenção e Requalificação da Culatra, que já foi aprovado, apenas prevê obras no espaço público, não contempla demolições», lembrou Sílvia Padinha.

Isto poderá vir a ser uma oportunidade para os jovens ilhéus, embora ainda não seja certo se poderão adquirir casas que venham, eventualmente, a ficar vagas.

Para já, a Culatra vai apreciar esta vitória, pela qual luta há anos. «Já temos ali o champanhe para abrir», disse, a rir, Sílvia Padinha.

Comentários

pub