O movimento independente «Novo Rumo», candidato aos órgãos autárquicos de Olhão, viu o seu pedido de inelegibilidade de 12 candidatos de outros partidos negado pelo Tribunal de Olhão. Os independentes já anunciaram que vão recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional.
O pedido que a «Novo Rumo» fez na passada semana ao tribunal, baseava-se no regime das Inelegibilidades Especiais, nomeadamente na alínea que determina que não são elegíveis para órgãos autárquicos «os membros dos corpos sociais e os gerentes de sociedades, bem como os proprietários de empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada».
Muitos dos alvos do pedido feito pelo «Novo Rumo» pertencem aos quadros sociais de empresas municipais olhanenses, nomeadamente a Ambiolhão e a Fesnima.
O candidato a presidente da Câmara de Olhão pelo PS, António Pina, um dos visados, defendeu ao nosso jornal que a lei não se aplica aos membros do atual executivo, do qual é vice-presidente, por se tratar de nomeações, enquanto membros eleitos de órgãos autárquicos.
O Tribunal de Olhão também não encontrou razões para considerar inelegíveis os candidatos (nove do PS, os dois do PSD e o da CDU) que o «Novo Rumo» considera que não deviam poder integrar listas aos órgãos autárquicos. Mas o movimento não desiste.
«Trata-se de candidatos a órgãos que são, ao mesmo tempo, membros de administrações e de sócios-gerentes de empresas que tem contratos em execução com a Câmara, o que geraria uma situação de promiscuidade e de falta de transparência», considerou numa nota de imprensa o movimento «Novo Rumo», onde anunciou igualmente que já apresentou o recurso ao Tribunal Constitucional (TC).
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