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Tag: transferência de competências

Sul Informação - Utentes do Centro de Saúde de VRSA “desviados” para Tavira e Alcoutim

Governo passa manutenção dos Centros de Saúde para as Câmaras

Sul Informação - Agrupamentos e escolas do Algarve também vão ter Autonomia e Flexibilidade Curricular

Governo passa todas as escolas e a conservação do património para as Câmaras

Sul Informação - Tavira suspende de forma temporária a cobrança de estacionamento tarifado

Municípios passam a “mandar” no estacionamento público, incluindo multas por infrações leves

Sul Informação - Classificação do Forte da Meia Praia corrigida em novo despacho

Governo aprova terceiro pacote de diplomas para transferência de competências para as autarquias

Sul Informação - Câmara de Lagos lança concurso para atribuir 22 habitações em Odiáxere

Governo aprova mais transferências de competências para as autarquias em quatro novas áreas

Sul Informação - Vereadores da oposição abandonam reunião da Câmara de Silves para não votar orçamento

Silves rejeita proposta de transferência de competências do Governo

Sul Informação - Governo aprova primeiro pacote sobre descentralização mas municípios ainda querem “ver” o dinheiro

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Sul Informação - Câmara de Portimão aprovou projeto de Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil

PSD quer Assembleias de Freguesia de Portimão a debater a descentralização de poderes

Sul Informação - Circular Norte de Loulé com conclusão à vista depois do Governo “dar” troço da EN270 à Câmara

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Câmara de Silves dá mais competências às freguesias e quase duplica verba transferida

inframoura cada gota importa