O Orçamento do Município de Reguengos de Monsaraz para este ano é de 22,5 milhões de euros. Este documento e as Grandes Opções do Plano 2014/2017 foram aprovados por maioria na Reunião de Câmara de 11 de dezembro, com os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS e a abstenção do eleito da CDU, e na Assembleia Municipal, a 20 de dezembro, com os votos favoráveis de 13 deputados do PS e quatro abstenções, três da CDU e uma da Coligação Juntos por Reguengos (PSD/CDS-PP).
As linhas estratégicas da gestão autárquica do Município de Reguengos de Monsaraz para este primeiro ano do mandato autárquico dão continuidade às medidas sociais de proximidade e inclusivas, qualidade de vida, ambiente e maximização da utilização de energias sustentáveis, inovação, competitividade e desenvolvimento económico sustentável, cooperação com as freguesias e a sociedade civil e modernização administrativa e rigor na gestão dos recursos municipais.
As receitas correntes representam 61 por cento do total do orçamento e as receitas de capital 39 por cento, verificando-se que as transferências correntes e as transferências de capital são a principal fonte de financiamento do município, com 28 e 26 por cento respetivamente, seguindo-se a venda de bens e serviços correntes com 15 por cento e os impostos diretos com 13 por cento.
Este ano, o Município de Reguengos de Monsaraz receberá menos 920 mil euros do que o valor previsto na Lei das Finanças Locais.
«Pode-se concluir que se não tivesse existido uma redução das transferências do Estado a partir do segundo semestre de 2010, calculada nos termos da lei, no final deste ano o Município de Reguengos de Monsaraz não teria uma subtração acumulada de mais de 3,2 milhões de euros aos duodécimos a que teria direito com a aplicação da atual Lei das Finanças Locais», salienta a autarquia.
José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, afirma que «o aumento dos apoios sociais e a diminuição dos impostos municipais, nomeadamente do IMI e da Derrama, são duas formas de a autarquia ajudar os munícipes com menores recursos económicos e o tecido empresarial do concelho, em mais um ano em que a espiral recessiva vai continuar a degradar a situação financeira das famílias e das empresas».
O autarca considera que «as políticas do governo continuam a penalizar gravemente a população e as autarquias, com Reguengos de Monsaraz a perder este ano quase um milhão de euros de transferências do Estado, valor que poderia ser aplicado em mais medidas sociais e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes».
Comentários