O deputado socialista algarvio Miguel Freitas questionou este domingo o Governo na Assembleia da República sobre o atraso na contratação, por parte do IPTM, de um rebocador para fazer a atracação do paquete Funchal no porto de cruzeiros de Portimão a 4 de Janeiro.
O parlamentar solicitou ainda informação sobre os investimentos previstos e anunciados pelo Ministro da Economia para os portos do Algarve, em Agosto do ano passado, e a necessidade de aquisição de um rebocador para os portos algarvios.
“Este é um episódio inaceitável que requer explicações, pois, desde quinta-feira de manhã que o IPTM tinha informação desta operação e só na sexta-feira à tarde desenvolveu as diligências para a contratação de um rebocador, o que mostra uma atitude negligente e suporta a crítica que temos feito à centralização destes serviços decidida por este Governo”, denuncia o deputado algarvio.
Na pergunta dirigida ao Ministro da Economia, Freitas refere que o Algarve é a única região do país que não dispõe de um meio com estas caraterísticas.
O deputado salienta ainda que a aquisição de um rebocador não é «inédita no contexto portuário nacional, já que nos portos da Madeira, dos Açores e do Douro e Leixões as Administrações Portuárias são proprietárias de quatro rebocadores cada uma, que gerem por administração direta».
«A questão da necessidade de aquisição de um rebocador, propriedade e gerido pela Administração Portuária e que fique baseado e ao serviço do Algarve, não é nova, mas tem cada vez maior atualidade, quer para fazer face ao crescimento dos portos e ao aumento do tráfego marítimo, quer para apoio à segurança da navegação ao largo do Algarve» acrescenta Miguel Freitas.
Além do apoio às operações portuárias nos Portos do Algarve e de apoio à navegação costeira, através do apoio às embarcações de pesca e à náutica de recreio e à balizagem marítima, é na navegação internacional que se centra a principal utilidade do rebocador e a necessária existência de um meio baseado na região e ao serviço do Algarve.
Ao largo do Cabo de São Vicente dá-se a confluência das rotas marítimas internacionais da Europa do Sul para a Europa do Norte, do Mediterrâneo para o Continente Americano e do Norte da Europa para a África e América do Sul.
O cruzamento destas rotas e os vários pontos de mudança de rumo existentes tornam o Esquema de Separação de Tráfego Marítimo do Cabo de São Vicente, com cinco corredores, num dos mais complexos do mundo e esta uma das zonas mais críticas para a navegação na costa portuguesa.
Um tráfego marítimo intenso, de cerca de 150 navios/dia, e a presença de cerca de 18 destes navios com carga perigosa e/ou poluente a granel, exige uma adequação de meios com capacidade de resposta rápida.
«A prontidão nas respostas à segurança da navegação e à segurança marítima e às atividades costeiras do Algarve não se compadece com a natureza privada de exploração comercial de meios afetos a outros portos», remata Miguel Freitas.
A Assembleia da República aprovou por unanimidade, em Julho de 2013, uma proposta para a modernização dos portos comerciais do Algarve e a criação de condições ao desenvolvimento do porto de cruzeiros de Portimão. Mas até agora nada avançou.
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