A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, na sua qualidade de Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto agrícola de produção de abacates localizado em Lagos, nas freguesias da Luz e Bensafrim e de Barão de São João, com uma área de produção de 128 hectares.
As entidades constituintes da Comissão de Avaliação do EIA, responsáveis pelo ordenamento do território, ambiente e sustentabilidade, tiveram em atenção, no seu parecer, «a necessidade de ser assegurada a gestão sustentada dos recursos hídricos, em especial numa zona sensível dada a fragilidade do aquífero Almádena-Odeáxere, considerando ainda o necessário alinhamento da região com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030».
A decisão desfavorável foi já comunicada aos promotores, acrescenta a CCDR Algarve, em nota enviada às redações.
A Consulta Pública sobre este projeto decorreu durante 30 dias úteis, entre 14 de Dezembro e 26 de Janeiro. Foram recebidos 291 comentários através do Portal Participa e 13 enviados diretamente para o endereço eletrónico da CCDR. Foi ainda
recebida, via postal, uma participação subscrita por 362 pessoas. Desses comentários, 276 foram desfavoráveis e apenas 13 favoráveis.
Manifestaram a sua oposição a este projeto as organizações não governamentais de ambiente Almargem, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Plataforma da Água Sustentável (PAS), Quercus Núcleo Regional do Algarve, Regenerarte, Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Zero e do movimento Glocal Faro.
Segundo o relatório da Comissão de Avaliação, também o o representante da Comissão Política distrital do PAN Algarve «manifestou a sua discordância».
Clique aqui para conhecer a Declaração de Impacte Ambiental na íntegra
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