A reestruturação do sistema de abastecimento de água do Algarve levou hoje os deputado socialista Miguel Freitas e o presidente do PS Algarve António Eusébio a reunirem-se com o Conselho de Administração da empresa Águas do Algarve S.A., com vista a avaliar, entre outras questões, a eventual privatização do setor e as consequências inerentes ao processo, nomeadamente o aumento do preço da água.
Após a reunião e reiterando a posição do Partido Socialista, que tem manifestado forte resistência à privatização do setor, defendendo a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento, Miguel Freitas criticou a criação de megaempresas programada pelo Governo, no sentido de tornarem os sistemas mais “apetecíveis à sua privatização”.
“O Governo quer fazer a fusão entre a Águas do Algarve e a Águas do Alentejo, não havendo contudo certezas quanto aos critérios de eficiência e sustentabilidade que rodeiam esta decisão, bem como quais as consequências nas tarifas a pagar pelos cidadãos para tornar viável o sistema”, sublinha o parlamentar algarvio, realçando que o PS não se opõe aos processos de verticalização entre sistemas em alta e em baixa, desde que não sejam privatizáveis.
A proposta do PS visa a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, sustentabilidade, qualidade, transparência e utilização ecológica da água, cuja defesa, consideram, «não estará garantida caso a sua concessão e exploração em alta sejam atribuídas a privados».
No final da reunião de hoje, enquadrada numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, tanto Miguel Freitas como António Eusébio manifestaram as suas preocupações em relação ao «agravamento do custo da água para consumidores devido à eventual privatização do setor, bem como ao endividamento das autarquias da região à empresa Águas do Algarve».
«O empréstimo que as autarquias vão receber ao abrigo do Memorando de Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios é benéfica por um lado, ao permitir o pagamento de parte dessa dívida, mas não resolve o problema no futuro, pois os municípios continuarão a ter dificuldades em pagar à Águas do Algarve, independentemente do esforço que façam ao nível de cortes internos ou de investimentos», frisa António Eusébio.
Uma preocupação partilhada por Miguel Freitas, para quem «o Governo deve assegurar um nível de financiamento que permita continuar a investir nos sistemas de abastecimento e saneamento, desde que se mantenham na esfera pública».
Na sequência da reunião, António Eusébio criticou ainda as limitações inerentes ao decreto-regulamentar da Lei dos Compromissos, tendo em conta que os municípios continuarão sem capacidade para executarem novos investimentos ou procederem à manutenção dos sistemas.
«Há uma forte preocupação relativamente à manutenção do atual sistema de abastecimento de água e saneamento porque, não havendo possibilidade de garantir a sua manutenção, este irá degradar-se progressivamente, sob risco de comprometer o seu próprio funcionamento», realça o dirigente regional do PS e também edil de São Brás de Alportel.
Na sequência da reunião de hoje, os dois socialistas manifestaram a sua confiança na gestão e funcionamento do sistema de abastecimento de água e saneamento do Algarve, tendo realçado o investimento feito nos últimos três anos na região, na ordem dos 350 milhões de euros.
Outra questão abordada durante a reunião de hoje prendeu-se com a manutenção dos focos de poluição ainda existentes na Ria Formosa, matéria em que os socialistas insistem na necessidade de medidas e investimentos urgentes, de forma a libertar este sistema lagunar dos riscos de contaminação.
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