A Assembleia Municipal de São Brás de Alportel aprovou por unanimidade a isenção de taxas de ocupação do espaço público para as rampas de acessibilidade, destinadas ao uso de pessoas com mobilidade condicionada.
A proposta, apresentada pela Câmara Municipal, foi aprovada na segunda-feira, dia 3 de Dezembro, em que se assinalou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Esta é uma medida «dirigida a edifícios de habitação e a equipamentos e espaços de uso público, nomeadamente aos estabelecimentos de comércio e serviços, que desta forma ficam isentos de taxas de ocupação de espaço público, para instalação de rampas de acessibilidades, pese embora continue a ser necessária a instrução de processo de licenciamento, de modo a garantir que a sua instalação cumpre as normas e regras de segurança», segundo a Câmara de São Brás de Alportel.
O grande objetivo desta isenção é «incentivar as entidades, as empresas e toda a comunidade a procurar soluções de acessibilidade para todos os cidadãos, de modo a unir toda a comunidade são-brasense no desafio maior da construção de um concelho inclusivo e solidário, verdadeiramente acessível para todos».
A autarquia recorda que «iniciou em 2005 um longo caminho, cujo primeiro passo foi a definição do “Circuito Acessível”. Mais tarde, em 2011 deu início ao projeto global “Plano São Brás Acessível para todos”, que teve o seu arranque com a realização de um diagnóstico alargado a diversos domínios, tais como espaço público, edifícios, transportes e comunicação, executado ao abrigo do Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade – RAMPA, que havia sido lançado pelo Instituto Nacional da Reabilitação».
Mas, referiu a Câmara, esta é «uma missão cívica que se quer acolhida e alargada a toda a comunidade e não apenas restrita à intervenção do município».
«A isenção de taxas para a instalação de rampas de acessibilidade constitui um passo importante neste caminho, que é toda a comunidade», concluiu a Câmara de São Brás de Alportel.
Comentários