Loulé vai ter um orçamento de cerca de 105 milhões para 2019. A proposta de Orçamento e Grandes Opções de Plano já foi aprovada e foca-se na sustentabilidade ambiental, acesso à habitação e competitividade fiscal.
Na senda da estratégia política de tornar Loulé num concelho «mais inclusivo, mais coeso, mais competitivo e mais sustentável», a Câmara «volta a apostar na redução de impostos».
«Seguindo uma política de monitorização e de acompanhamento orçamental permanente», foi aprovado um pacote fiscal para o ano de 2019. «Assim, no que concerne ao IMI, este será fixado novamente na taxa mínima aplicável de 0,3%», explica a Câmara Municipal.
«Por outro lado, como medida de combate à desertificação e ao envelhecimento demográfico das zonas do interior, voltou a ser aprovada a minoração do IMI em 30% em relação à taxa mínima aplicável nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim», acrescenta.
«Existirá ainda uma redução de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar, ou seja, consoante exista um, dois ou três ou mais dependentes, respetivamente. Isto no caso de imóveis destinados a habitação própria e permanente».
A Câmara de Loulé também voltou a prescindir dos 5% da participação de variável de IRS, isentando os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do pagamento do mesmo.
Tendo como «objetivo atrair o capital empresarial para o concelho, a Câmara de Loulé irá continuar a não aplicar a derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC às empresas».
«No apoio às famílias e às empresas, o Município de Loulé continua com uma política fiscal atrativa com a mais baixa carga fiscal de sempre», referem os responsáveis municipais.
O Orçamento também não esquece as questões ambientais, havendo, segundo a autarquia, uma «forte aposta na mobilidade suave e nas eficiências energética e hídrica enquanto opções que emanaram da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas».
«Para esta rubrica, serão canalizados mais de 12 milhões de euros em iniciativas como a aquisição de viaturas elétricas/híbridas, instalação de postos de carregamento de carros elétricos e contadores hídricos inteligentes ou no projeto do Laboratório Vivo para a Descarbonização, em Quarteira».
Num ano em que serão desenvolvidos alguns projetos em termos de estratégia habitacional, a «autarquia irá investir cerca de 20,7 milhões de euros no apoio às famílias e no acesso à habitação, direcionados à aquisição de terrenos, construção de fogos e reabilitação do edificado, com um programa municipal de acesso à habitação a ser lançado brevemente».
Também a educação «constitui uma prioridade no ano que se avizinha». O principal investimento será realizado ao nível da oferta das fichas escolares até ao 12º ano, em complementaridade com a distribuição gratuita dos manuais escolares por parte do Governo, investimento nos transportes escolares e ainda nas refeições para os alunos.
De entre as grandes obras que serão financiados pelo Município destaque, na área da saúde, para o investimento de cerca de 7 milhões de euros na construção dos edifícios do INEM e na Unidade de Serviço Familiar/Unidade de Cuidados Continuados do ACES Central e na área da Segurança e Proteção Civil, com as empreitadas dos edifícios do Comando Distrital da GNR, do SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa e do CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, num montante que ronda os 5 milhões.
«A proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano do Município de Loulé para o ano de 2019 visa, fundamentalmente, medidas para o apoio às famílias e empresas e no acesso à habitação, para a eficiência energética e hídrica e adaptação às alterações climáticas integrando assim uma forte componente de intervenção social e estabelecendo uma notória prioridade na defesa da sustentabilidade ambiental», frisam os responsáveis municipais.
Estes documentos serão submetidos a aprovação pela Assembleia Municipal, na próxima sessão ordinária.
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