A Liga para a Proteção da Natureza – Núcleo do Algarve e a Associação A Rocha solicitaram uma «revisão profunda e extensiva» do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, «de modo a que este passe a contemplar medidas concretas de gestão, e não apenas intenções de estudo».
As duas associações, que entregaram uma posição conjunta sobre o Plano durante a fase de consulta pública que terminou segunda-feira, dia 19, consideram, em comunicado, que «o documento está inadequado em relação aos seus objetivos».
«O resultado do atual documento, embora possa ser interessante para o conjunto de empresas responsável pela sua elaboração, não serve seguramente os interesses da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, privando-a de um verdadeiro instrumento de gestão, para o normal e correto desempenho das suas competências», consideram a LPN Algarve e A Rocha.
As duas associações explicam que, dado o volume e extensão de informação, não foi feita uma análise ponto a ponto do Plano, «uma vez que tal esforço resultaria sempre incompleto ou, em alternativa, constituiria documento paralelo ao próprio Plano».
Apesar de ambas as organizações procurarem uma «participação pública positiva», no sentido de «auxiliar as entidades com responsabilidade na gestão dos recursos hídricos a obter o melhor instrumento de gestão possível», consideram que «a proposta de plano apresentada fica muito aquém daquilo que é considerado necessário para uma correta e coerente administração de um recurso fundamental como a água».
Ainda assim, destacam, pela positiva, «a boa qualidade da maioria das massas de água da bacia hidrográfica».
Pela negativa, verificou-se, «com preocupação, para além de alguns aspetos menos conseguidos ao nível da caracterização, que o documento apresentado constitui não um verdadeiro plano, mas sim um seu documento preparatório, em que são elencadas as lacunas de informação a ultrapassar para que o exercício da gestão seja praticável».
A LPN Algarve e A Rocha salientam que, apesar de um «extenso esforço de caracterização», a «abordagem a medidas concretas de gestão é demasiado superficial, apontando genericamente o que deve ser feito, mas sem clarificar como, remetendo a esmagadora maioria das medidas previstas para a posterior elaboração de estudos».
Daí o seu pedido de «revisão profunda e extensiva» do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve.
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