A Câmara de Faro espera que a Polícia Municipal possa entrar em funções no início do próximo ano, disse ao Sul Informação Rogério Bacalhau, presidente da autarquia da capital algarvia.
Depois de, em Setembro de 2023, a autarquia ter aberto um concurso externo de ingresso para a admissão, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 30 agentes municipais de 2.ª classe, registaram-se 40 candidaturas.
Destes candidatos, apenas 14 foram admitidos. «Isto significa que não vamos preencher as vagas todas que tínhamos, mas vamos abrir já um novo concurso para ver se arranjamos mais pessoas. Os 14 selecionados estão ainda a fazer provas e espero que, durante o Verão, possam entrar em formação para ver se, no início do próximo ano, já temos a polícia a funcionar»,explicou o autarca farense.
Ao nosso jornal, Rogério Bacalhau destacou que a Polícia Municipal terá sobretudo como funções a «fiscalização a todos os níveis, desde os regulamentos ao trânsito».
«Há que realçar que eles não são PSP, mas podem, por exemplo, prender alguém que esteja a cometer um delito e entregar de imediato à PSP. O que nós gostaríamos quando tivermos esta Polícia Municipal é ter mais ordem na cidade, em particular no trânsito, porque temos um caos muito grande, com carros estacionados em todo o lado, mas também em relação a vistorias e inspeções que podemos fazer tendo pessoas disponíveis para isso».
De acordo com o edil, a Polícia Municipal vai trabalhar em todo o concelho, sete dias por semana e 24 horas por dia.
Não estando atualmente o concelho de Faro munido de reboques, Rogério Bacalhau admite que esse será «um problema a estudar» quando houver Polícia Municipal.
Apesar de afirmar que até agora não houve «grandes problemas» pela falta do reboque, o autarca de Faro diz que, «infelizmente», este é necessário porque «as pessoas deixam os carros mal estacionados».
«O problema do reboque é onde é vamos deixar os carros rebocados: tem de ser um sítio seguro e isto tem uma legislação muito própria, até por causa dos resíduos. Tem de ser num espaço próprio, adequado e licenciado. Por isso, estamos a ver se, no concelho, temos um local que possa ser licenciado para guardar esses automóveis».
Rogério Bacalhau realça ainda que o objetivo da Polícia Municipal não é substituir o trabalho da PSP e GNR.
«O que queremos é complementar o trabalho porque, infelizmente, a PSP e GNR não dão resposta às necessidades que temos. Se dessem, não teríamos Polícia Municipal», remata o autarca.
Os requisitos para a candidatura à Polícia Municipal são ter nacionalidade portuguesa (salvo nos casos excetuados pela Constituição); ter 18 anos de idade completos e menos de 28 anos na data da candidatura; não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar; possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; ter cumprido as leis de vacinação obrigatória e não ter altura inferior a 1,60m (sexo feminino) e 1,65m (sexo masculino).
A remuneração no período de estágio (caso se aplique), bem como após provimento na categoria de Agente Municipal de 2.ª classe, será a resultante do regime previsto no Mapa I, Anexo II ao Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de Março, correspondendo, atualmente, ao montante de 769,20 euros.
As funções são exercidas em regime de turnos, auferindo os trabalhadores do correspondente subsídio de turno, nos termos legalmente previstos.
É realizada uma prova escrita de conhecimentos, bem como um exame de avaliação psicológica, um exame médico de seleção e uma entrevista profissional de seleção, todos de caráter eliminatório.
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