«A habitação a preços acessíveis precisa da Europa – a Europa precisa de habitação a preços acessíveis» é o título da declaração adotada na sexta-feira, dia 5 de Abril, em Portimão, pelo Grupo do Partido Socialista Europeu (PSE) no Comité das Regiões Europeu.
O documento, denominado «Declaração de Portimão», reclama uma ação decisiva pela União Europeia (UE) para tornar o direito à habitação uma realidade para todos.
Propõe também 20 medidas concretas sobre diferentes aspetos da política de habitação, incluindo tornar a habitação social e a preços acessíveis um direito fundamental para todos, aumentar o investimento europeu na habitação, implementar plenamente a Plataforma Europeia de Luta contra a Condição de Sem-Abrigo, ter mais em conta a dimensão de género das políticas de habitação, elaborar um plano europeu para solucionar a crise do alojamento para os estudantes e criar um registo de transparência da UE para a habitação, a fim de combater a especulação.
Elaborada na reunião fora da sede do Grupo do PSE, que decorreu no Museu de Portimão, a convite de Isilda Gomes, membro do Grupo do PSE e presidente da Câmara de Portimão, que se centrou no tema «Habitação para todos: municípios e regiões progressistas constroem o futuro da política de habitação», a declaração foi apresentada a Nicolas Schmit, cabeça de lista do Partido Socialista Europeu (PSE) nas eleições europeias de Junho próximo.
Numa conferência de imprensa para jornalistas portugueses, na qual o Sul Informação participou, Nicolas Schmit, que é o atual Comissário para o Emprego e Assuntos Sociais da Cimissão Europeia, salientou que «estamos a lidar com um dos assuntos que preocupam milhões de europeus: a questão da habitação».
É que, acrescentou, «a questão da habitação não é um problema apenas em Portugal, é um problema também nos outros 26 Estados-membros. E está a penetrar profundamente na vida das pessoas, porque todos precisam de um lugar acessível para viver e de um lugar de qualidade para viver».
O tema, disse ainda, «é importante para as famílias, é importante para os jovens, é importante também para os idosos. Esta é realmente uma questão que assumiu uma dimensão europeia. Embora seja tarefa dos autarcas lidar com ela, construindo habitações, a dimensão tornou-se europeia».
«Provavelmente [o caso de] Lisboa é até diferente de Portimão, e diferente de Munique, e diferente de Paris. Mas temos de tentar encontrar as soluções europeias certas para promover uma política habitacional ampla que torne a habitação acessível. Mas acessível para todos», frisou Schmit.
«Para enfrentar a crise da habitação na Europa, é chegado o momento de apresentar soluções europeias e progressivas que reduzam os custos da habitação. Para nós, socialistas e social-democratas, a habitação não é um bem de mercado, mas antes um direito humano», sublinhou Schmit.
«Enquanto cabeça de lista da nossa família política, apoio firmemente as 20 medidas da Declaração de Portimão, que ajudarão os Estados-Membros, as regiões e os municípios a enfrentar a atual crise da habitação, nomeadamente investindo mais em habitação social e a preços acessíveis e limitando os excessos do arrendamento de curta duração. É fundamental ajudar os jovens, que estão entre os mais afetados pela crise da habitação e constituem o grupo a que mais temos de dar ouvidos e responder quando nos comunicam as suas preocupações».
Por seu lado, Klara Geywitz, vice-presidente do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) e ministra alemã da Habitação, salientou que «a discussão de hoje mostrou-nos de forma perfeitamente clara que, mesmo que tenhamos um governo local tão empenhado como este [a Câmara de Portimão], não há possibilidade de resolver a crise de habitação de forma isolada, porque precisamos do apoio do governo nacional e precisamos também do apoio do governo europeu».
«Acreditamos profundamente que a habitação não é apenas um investimento, mas tem a ver com a casa, o lar das pessoas. Por isso, acreditamos firmemente que temos de alterar algumas regras europeias específicas, como a questão de como é possível investir dinheiro na habitação social», acrescentou a ministra alemã.
Mas trata-se de «habitação social que não seja apenas para uma minoria, mas também para a classe média, e que ofereça uma ampla variedade de casas para estudantes, para famílias e, claro, para pessoas com baixos rendimentos, para que não só possam trabalhar na cidade, como também morar na cidade», disse ainda Klara.
«Uma grande questão que se está a viver em tantos lugares bonitos na Europa, como aqui, em Portimão, é como lidar com os arrendamentos de curto prazo ou Airbnb», o alojamento local, que estão de facto a fazer forte concorrência ao mercado de arrendamento para os habitantes locais. Para resolver essa questão, a ministra alemã da Habitação disse que é de equacionar «a possibilidade de as autoridades locais fazerem uma regulamentação adequada às suas procuras especiais».
«Podem existir 27 mercados imobiliários, mas a habitação é um problema para quase todos os europeus. Demasiados cidadãos lutam para encontrar casas de boa qualidade e mesmo aqueles que têm habitação consideram cada vez mais inacessível aquecer a sua casa. É hora de um investimento público sólido em habitação social, para que haja casas acessíveis a todos», frisou.
Christophe Rouillon, O presidente do Grupo do PSE no Parlamento Europeu, constatou que «atualmente, 160 milhões de europeus estão sobrecarregados com as despesas com a habitação».
Rouillon defendeu mesmo, nas suas declarações aos jornalistas portugueses, que, depois do Green Deal (Pacto Ecológico), que se debruça sobre as preocupações ambientais a vários níveis, a Europa deve agora passar a ter também um «White Deal», um Pacto Branco, numa alusão à cor predominante das casas.
E acrescentou que, reunidos em Portimão, os líderes locais e regionais socialistas, de toda a Europa, «elaboraram 20 propostas concretas para enfrentar com êxito os desafios sociais e ambientais relacionados com a habitação, defendendo, entre outras coisas, um novo plano de investimento maciço na habitação, medidas resolutas para combater a especulação e o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a necessidade de reconhecer e combater as desigualdades de género na habitação. Estas são medidas essenciais para tornar a habitação social e a preços acessíveis um direito fundamental executório para todos. Só através de um Pacto Ecológico justo poderemos restabelecer a confiança na Europa e derrotar os extremismos».
A autarca portimonense Isilda Gomes, que é também presidente da Comissão de Recursos Naturais do Comité das Regiões, defendeu que «em Portugal, o direito à Habitação foi uma das conquistas de Abril, e, no mês em que se comemora os 50 anos da Revolução dos Cravos, regista-se o simbolismo deste tema ser um ponto de partida para um debate à escala europeia, o que evidencia a sua importância e atualidade para todas as cidades e regiões europeias».
«A definição clara de uma estratégia de habitação, à escala europeia, é de suprema importância para as cidades poderem incrementar a igualdade de oportunidades, dar mais esperança aos nossos jovens e a reforçar a nossa capacidade de atração de quadros superiores. Acredito que, uma solução transversal, respeitando a diversidade dos países, será um elemento fundamental para o sucesso do futuro das políticas de habitação», acrescentou a autarca socialista algarvia.
Isilda Gomes sublinhou ainda o investimento que o seu próprio Município está a fazer, em «construção, aquisição e remodelação» de casas, que atinge 86 milhões de euros, candidatados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), depois de aprovada a Estratégia Municipal de Habitação.
E não se trata, sublinhou, apenas de habitação social para os mais desfavorecidos, havendo também uma aposta na «habitação a custos controlados, para a classe média». «Só seremos uma sociedade completamente democrática quando esse primeiro direito, o da habitação, estiver garantido», concluiu.
Tendo em conta que a questão da habitação, embora seja reconhecida já como um problema a nível europeu, está longe de gerar consensos entre os diferentes grupos políticos representados no Parlamento Europeu, há uma questão importante que terá de ser definida, a do dinheiro para investir na resolução do problema.
«A nível europeu há um retrocesso em termos de investimento em habitação de mais de 50 mil milhões», disse Nicolas Schmit. São «50 mil milhões, que deveriam ser investidos na habitação para alinhar a procura e a oferta. Portanto, temos de mobilizar mais capital, mais dinheiro. Pode ser dinheiro privado, sem problemas, mas também tem que ser dinheiro público».
Por isso, defendeu, «deveríamos mobilizar também fundos europeus. Temos fundos de coesão, que deveriam ser mais facilmente atribuídos à construção de casas».
Por outro lado, acrescentou Schmit, «os bancos públicos deveriam poder investir mais em habitação. E o primeiro banco público é o Banco Europeu de Investimento, que deveria ampliar a sua capacidade de investir em serviços sociais, mas também em habitação».
«Temos de combinar diferentes medidas para lançar uma verdadeira estratégia europeia [sobre a habitação], em conjunto, obviamente, com os Estados-Membros e em conjunto com as autoridades locais, porque sabemos que, no final, tudo terá de ser decidido localmente».
Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, também participou na reunião em Portimão, mas não falou aos jornalistas sobre o tema da habitação.
Numa declaração divulgada pela organização, Pedro Nuno Santos salientou que «este encontro não se resume a uma simples conferência; é um apelo claro à ação para todos nós na família progressista, antes das eleições europeias».
Para o secretário-geral dos socialistas portugueses, «os líderes locais e regionais socialistas – presidentes de câmara, vereadores e presidentes regionais – desempenham um papel indispensável na mobilização das comunidades e na definição de políticas que reflitam os nossos valores comuns de solidariedade, equidade e sustentabilidade. À medida que nos aproximamos das eleições europeias, a troca de ideias e compromissos que estabelecemos aqui em Portimão serão a base da nossa visão de uma Europa mais social e progressista. Esta é a Europa pela qual lutamos, e são os socialistas locais e regionais que que estão na linha da frente».
O evento #HousingForAll (Habitação para todos) foi organizado a convite de Isilda Gomes, membro do Grupo do PSE e presidente da Câmara Municipal de Portimão, em cooperação com o Grupo S&D no Parlamento Europeu, o Partido Socialista Europeu (PSE), a Fundação de Estudos sobre Políticas Europeias (FEPS), os Jovens Socialistas Europeus (YES) e o PSE Mulheres.
Na tarde de sexta-feira, dia 5, teve ainda lugar uma visita de estudo ao Bairro Pontal de habitação social, em cuja requalificação a Câmara está a investir, situado a curta distância do Museu de Portimão, onde decorreu o evento dos socialistas europeus.
A reunião no Algarve contou com a participação de membros do Grupo do Partido Socialista Europeu (PSE) no Comité das Regiões Europeu, muitos deles autarcas em diferentes países da União Europeia, bem como de deputados europeus portugueses e não só, entre outros responsáveis políticos.
Clique aqui para conhecer a «Declaração de Portimão» na íntegra (PDF)
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