O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, contabilizando anualmente 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias.
A medida já estava prevista no programa eleitoral da Aliança Democrática (que integrava o PSD, CDS-PP e PPM) e consta agora do Programa Governo, entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Num capítulo dedicado à educação e formação, o executivo começa por referir que o anterior Governo falhou na implementação de soluções reformistas e considera «imperativo encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores».
A resposta a uma das principais reivindicações – a contabilização dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado ainda por recuperar – será dada «ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano», refere o documento.
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