A ambientalista Cláudia Sil, que representa as Organizações Não Governamentais (ONG) do Ambiente na Comissão de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa, diz que os nove Planos do Algarve de Gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) que estão em consulta pública contêm «várias estranhezas», a começar pela «total ausência da menção a cavalos-marinhos», no documento relativo à Ria Formosa. O ICNF defende-se, garantindo que a proteção desta espécie vai além dos planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação.
Um dos argumentos apresentados pela ambientalista, que também faz parte do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, é mesmo a crítica à forma como decorre o processo.
Num comunicado, Cláudia Sil salienta que a consulta pública dura apenas 28 dias, o que significa que «temos pela frente uma leitura atenta e crítica de cerca de 10 páginas diárias apenas para uma das nove zonas apresentadas, repletas de milhares de nomes científicos e outras terminologias longe de estarem vulgarizadas».
«Por exemplo, pela Ria Formosa todos sabem o que é a sebarrinha, as sebas ou fitas de limo, mas quem sabe o que são pradarias de ervas marinhas ou Zostera, as designações que constam em ambos os documentos, omitindo os nomes comuns das espécies? Não é a consulta dirigida aos comuns dos mortais?», critica.
«Mesmo sabendo-se que surgiu como que por geração espontânea este documento e muito apropriadamente alinhado com tudo o que está escrito antes, mesmo que desalinhado com aquilo que a ciência sabe mais, o melhor que podemos fazer é uma incursão pelo aceno de longe à democracia e demonstrar que, mesmo assim, ela ainda existe», ironiza.
Em relação à ausência de referência aos cavalos-marinhos, Cláudia Sil relembra como esta «espécie foi a selecionada pela Comissão de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa para fazer parte do logotipo da comissão pela sua importância e relevância naquela área protegida».
«Ao invés, as espécies cujo nome comum é sável e lampreia surgem entre as sugestões de ictiofauna a dirigir a atenção (que não existem na Ria Formosa). Resulta isto da junção das duas áreas naturais distintas numa mesma gaveta da gestão», acusa.
Em resposta a questões colocadas pelo Sul Informação, o ICNF diz que a «ação de preservação de espécies e habitats não se esgota nos Planos de Gestão das ZEC».
O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas reforça mesmo que o cavalo-marinho no Parque Natural da Ria Formosa é «alvo de um plano de ação específico (Plano de Ação para a Salvaguarda dos Cavalos-Marinhos na Ria Formosa) que conduziu inclusive à definição de áreas de santuário dentro deste Parque Natural».
«Acresce que a espécie é indiretamente beneficiada pelo plano de gestão aqui em causa, que contribui para a preservação do seu habitat», defende o ICNF.
No âmbito da conservação dos valores naturais na região, o ICNF diz que foi ainda «contratualizado um investimento de 500 mil euros, entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Universidade do Algarve – Centro de Ciências do Mar e o Fundo Ambiental para a instalação de fundeadouros na Ilha da Culatra, tendo em vista a ordenação da navegação».
Este Instituto vinca «ainda, que o Plano de Gestão da ZEC Ria Formosa/Castro Marim, ZPE Ria Formosa e ZPE Sapais de Castro Marim tem uma abrangência territorial superior ao Parque Natural da Ria Formosa, por isso inclui espécies que, apesar de não ocorrerem neste Parque Natural, existem noutras áreas da ZEC Ria Formosa/Castro Marim, caso do sável e da lampreia».
Durante o processo de elaboração do referido plano de gestão, o ICNF promoveu reuniões com stakeholders locais, nas quais as ONG, a Universidade do Algarve, a Organização de Produtores de Pesca do Algarve, entre outros, contribuíram para o documento agora em consulta.
Os Planos de Gestão de nove Zonas Especiais de Conservação (ZEC) situadas no Algarve e Alentejo estão em consulta pública no portal Participa.pt até 2 de Maio.
A consulta pública abarca as ZEC do Guadiana, Guadiana/Juromenha, Barrocal, Monchique, Arade/Odelouca, Ribeira de Quarteira, Ria de Alvor, Ria Formosa/Castro Marim e Caldeirão.
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