Planos de Gestão das ZEC no Algarve e Alentejo estão em consulta pública

ZEC (e ZEP) são as áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000

Os Planos de Gestão de nove Zonas Especiais de Conservação (ZEC) situadas no Algarve e Alentejo estão em consulta pública no portal Participa.pt a partir desta quarta-feira, dia 3 de Abril, e até 2 de Maio próximo.

A consulta pública abarca as ZEC do Guadiana, Guadiana/Juromenha, Barrocal, Monchique, Arade/Odelouca, Ribeira de Quarteira, Ria de Alvor, Ria Formosa/Castro Marim e Caldeirão.

Estas ZEC (e ZEP) são as áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, que é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE).

O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão.

Estes identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.

Os documentos apresentados incluem a proposta de plano de gestão e o relatório técnico e respetivos anexos.

Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação onde se apresentam três quadros, que deverão ser preenchidos no campo “Comentários e contributos”.

Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar observações e sugestões à proposta de cada um dos planos de gestão.

A entidade promotora da consulta pública é o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.

 

 

 

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