Os Planos de Gestão de nove Zonas Especiais de Conservação (ZEC) situadas no Algarve e Alentejo estão em consulta pública no portal Participa.pt a partir desta quarta-feira, dia 3 de Abril, e até 2 de Maio próximo.
A consulta pública abarca as ZEC do Guadiana, Guadiana/Juromenha, Barrocal, Monchique, Arade/Odelouca, Ribeira de Quarteira, Ria de Alvor, Ria Formosa/Castro Marim e Caldeirão.
Estas ZEC (e ZEP) são as áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, que é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE).
O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação como ZEC dos 62 sítios de importância comunitária do território de Portugal Continental e prevê que as medidas complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão.
Estes identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.
Os documentos apresentados incluem a proposta de plano de gestão e o relatório técnico e respetivos anexos.
Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação onde se apresentam três quadros, que deverão ser preenchidos no campo “Comentários e contributos”.
Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar observações e sugestões à proposta de cada um dos planos de gestão.
A entidade promotora da consulta pública é o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
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