Catarina Marques, de 46 anos, é professora de Educação Especial e coordenadora da União de Sindicatos do Algarve.
Foi também membro da direção do Clube Desportivo de Montenegro e presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Montenegro, Foi eleita deputada municipal em Faro e é membro da Direção da Organização Regional do Algarve do PCP.
Volta a ser o cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) às Eleições Legislativas, pelo círculo do Algarve.
Agora que já está a decorrer a campanha eleitoral, o Sul Informação está a publicar entrevistas com os cabeças-de-lista dos 14 partidos ou coligações que se candidatam às Legislativas do próximo dia 10 de Março.
As mesmas questões foram enviadas, atempadamente, a todos os 14 primeiros candidatos, abrangendo os principais temas em foco no Algarve.
As entrevistas serão publicadas à medida que as respostas forem chegando à nossa redação.
Sul Informação – Quais são as prioridades da sua força política na próxima legislatura para o Algarve?
Catarina Marques – Grande parte dos problemas que sentimos no Algarve são transversais ao país. Existem, obviamente, particularidades que demonstram até a mais-valia das nossas propostas e a sua particular preponderância na nossa região.
É, de forma clara, o que acontece em relação aos salários, já que, no Algarve, fruto da concentração da economia no Turismo e no Comércio, o salário médio pago na região encontra-se abaixo da média nacional.
Por esse motivo, o aumento dos salários e a valorização dos trabalhadores, nomeadamente através do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 1000 euros, já em Maio, é uma das medidas que consideramos prioritárias.
Embora os serviços públicos no geral mereçam a nossa preocupação, o Serviço Nacional de Saúde e a sua defesa são também uma prioridade. É preciso defender e investir no SNS, combatendo o ataque dos privados, recuperando serviços e valorizando os seus profissionais. Na região, é particularmente urgente o investimento nos cuidados de saúde primários e na construção do novo Hospital Central do Algarve.
Outro exemplo do que referia inicialmente, a CDU vê também na Habitação uma preocupação premente. Apesar de ser um problema sentido em todo o país, o Algarve sente-o de forma particular, constituindo um problema que apenas agora começa a ser reconhecido por quem, durante as últimas décadas, teve responsabilidades governativas.
Dar resposta àqueles que atualmente se vêem privados do acesso a uma habitação digna é, também, uma prioridade para a CDU.
Por fim, não há como fugir à questão da seca, provavelmente o tema que marca de forma distintiva a região. PS e PSD querem agora colocar as populações a pagar o que faltou em investimento ao longo de décadas. Esse não é o caminho que a CDU propõe seguir.
SI – O que a levou a voltar a aceitar ser cabeça de lista pela força política que representa?
CM – Foi com grande sentido de honra e responsabilidade que aceitei o convite feito pelo meu partido, o PCP. Entendendo isto como parte de uma tarefa mais vasta de ação e intervenção de melhoria da vida das pessoas, da região e do nosso país, nas quais um ato eleitoral e a representação institucional (neste caso para a Assembleia da República) se integra.
Com a confiança e o trabalho de todo um coletivo, da qual também faço parte, e reconhecendo as capacidades de ajudar e apoiar em toda a altura do processo, quem concorra e exerça cargos políticos pelo PCP ou pela CDU, é com naturalidade que cá estou, pronta a assumir as responsabilidades que quem em nós vai votar nos atribuir.
SI – Quais são as expetativas e objetivos da sua força política em relação a estas Eleições Legislativas?
CM – A CDU apresenta-se nestas eleições com o objetivo de aumentar o número de votos e o número de eleitos, estando, por essa via, em melhores condições de promover as políticas que são necessárias aos trabalhadores e às populações do país e da região.
No Algarve, em concreto, o objetivo passa pela eleição de uma deputada da CDU, devolvendo à Assembleia da República uma voz que muita falta ali tem feito na defesa dos interesses da região.
Os algarvios lembram-se, certamente, do período em que o Parlamento contou com essa voz da CDU, eleita no Algarve, e o que isso representou na tomada de posições, na discussão dos problemas concretos e nas propostas feitas com vista a melhorar as condições de vida e de trabalho na região.
Diga-se, já agora, que mesmo sem deputado eleito, nunca deixámos de ter esta intervenção, mas garantindo a eleição, estaríamos em muito melhores condições de o fazer.
SI – O que falta fazer no Algarve?
CM – Falta ainda muita coisa. Para a CDU, o trabalho de identificação desses problemas, do que falta fazer na região, é uma constante, porque são também os nossos problemas. Se olharem para a lista da CDU, encontrarão homens e mulheres de diferentes concelhos, com diferentes atividades profissionais, mas todos profundamente integrados na realidade da região.
Também pela presença significativa que temos em diferentes órgãos autárquicos. Tudo isto dá-nos, obviamente, uma enorme vantagem neste momento em que nos propomos ir ao contacto com as populações e com os trabalhadores, porque conhecemos a realidade. Todos nós vivemos as dificuldades no acesso à habitação, a falta de transportes públicos, a precariedade no trabalho ou os baixos salários, por exemplo.
É desse conhecimento que podemos dizer o que falta no Algarve. E se tivesse que, de forma sumária, identificar o que falta na região, apontaria para a diversificação da nossa economia, apostar no aparelho produtivo regional, a valorização dos salários e pensões, o investimento nos serviços públicos, nomeadamente saúde e educação, falta habitação, faltam transportes públicos, faltam medidas que permitam dar resposta, entre outros, ao problema da seca.
SI – A seca e a falta de água é um tema premente no Algarve. Que soluções defende, no curto prazo, sabendo-se que a água atualmente disponível só chega até Agosto? E no médio e longo prazo?
CM – É certo que os decisores políticos não podem fazer chover. Mas podiam, e deviam, ter tomado medidas para evitar a situação que atravessamos agora. Contudo, e apesar deste problema estar identificado há vários anos, o que vimos foi a inação de sucessivos governos PS e PSD/CDS.
Por isso, urge agora tomar medidas com impacto para o futuro perante a seca e a falta de água no Algarve. No imediato, impõem-se o controle e redução das perdas de água por parte das Autarquias Locais e a poupança de água, diferenciando culturas intensivas da agricultura familiar, ou empreendimentos turísticos, com usos intensivos de água, dos consumidores domésticos.
Há que salvaguardar o abastecimento dos animais, a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições do Algarve, a pequena e média indústria e o equilíbrio dos ecossistemas.
Se a região tem excelentes condições para o turismo, é necessário outro modelo económico mais diversificado e articulado, munido de infraestruturas essenciais ao seu desenvolvimento, que aposte no mundo rural, no povoamento do interior e na melhoria dos serviços públicos, ponderando as questões cruciais da água, a começar pela sua necessária gestão pública.
SI – A Saúde é um setor muito deficitário no Algarve e no país. Que medidas preconiza para resolver os problemas da Saúde no Algarve?
CM – O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma conquista de Abril que urge preservar. Afirmamos, por isso, que a grave situação sentida no SNS exige respostas imediatas.
O saque que está a ser feito em largas centenas de profissionais por parte dos grupos privados está a refletir-se no aumento de utentes sem médico de família, no atraso nas consultas, exames, tratamentos e cirurgias, o que põe em causa o direito à saúde dos algarvios. Ao mesmo tempo, assiste-se à abertura de hospitais e clínicas privadas, financiadas por recursos públicos, mas sobretudo apostadas no negócio da doença.
Para melhorar a situação do SNS, é, desde logo, preciso melhorar a situação de quem trabalha no SNS. E isso faz-se com valorização dos salários, das carreiras, mas dando também condições materiais aos mesmos, no que diz respeito a instalações, equipamentos, entre outros.
Não ignoramos, na região, a importância de defender a manutenção na esfera pública da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, reforçando também aí os meios para que este possa cumprir a sua missão;
É também necessário o aumento da capacidade de internamento no Algarve da rede nacional de cuidados continuados integrados, bem como melhorar a capacidade de resposta dos cuidados paliativos na região.
Estes são apenas alguns exemplos de um conjunto de propostas que temos em matéria de saúde.
SI – E quanto ao Hospital Central do Algarve? O que deve ser feito?
CM – O Hospital Central do Algarve é, há mais de 20 anos, um projeto continuamente adiado. Apesar de a importância deste projeto estruturante para toda a região ter vindo a ser assumida até por sucessivos governos, incompreensivelmente a obra ainda não avançou.
Pelo contrário, temos assistido a constantes adiamentos, o que motivou diversas intervenções do PCP e dos eleitos da CDU, que têm acompanhado com muita preocupação a ausência ou insuficiência de respostas na prestação de cuidados de saúde na região do Algarve. E é por isso que temos vindo sempre a intervir na procura de soluções.
Ainda recentemente, propusemos, no âmbito do Orçamento do Estado, a transferência de verbas para a revisão do programa funcional e elaboração dos projetos de execução de arquitetura e especialidades para a construção do Novo Hospital Central do Algarve. Tal proposta viria a ser rejeitada.
E nem o PPR, que tanto serviu de propaganda ao Governo, previa a construção do novo Hospital Central do Algarve.
Da nossa parte, defendemos o direito à saúde, assegurado por um Serviço Nacional de Saúde universal, em que os cuidados sejam prestados com qualidade e eficácia. E a construção e gestão do Hospital Central do Algarve, num modelo integralmente público e provido dos profissionais necessários, incorpora este entendimento.
SI – O Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Administração Regional de Saúde juntaram-se, a partir de 1 de Janeiro, num único organismo, a Unidade Local de Saúde do Algarve. O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro?
CM – Quando faltam políticas de investimento e valorização de sectores tão importantes como o da saúde, opta-se, por vezes, por mudar o embrulho, na esperança de que ninguém note que nada está a ser feito quanto ao recheio. Pior do que isso, as mudanças escondem mesmo, por vezes, a degradação do dito recheio. Parece ser o caso.
Para a CDU, era necessário reverter o atual e precipitado processo de concentração em curso de serviços de saúde em ULS – Unidades Locais de Saúde e de extinção das ARS, procurando antes, e no imediato, garantir a operacionalidade e competência das estruturas de gestão existentes e a autonomia de Hospitais, Centros Hospitalares e Agrupamentos de Centros de Saúde, designadamente para a contratação de profissionais.
Impunha-se também criar os Sistemas Locais de Saúde, enquanto estrutura de coordenação interna entre hospitais, centros de saúde e cuidados continuados e paliativos, com efetivas competências na articulação dos cuidados, dando concretização à Lei de Bases da Saúde.
SI – O anterior Governo, agora apenas em gestão, transformou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Institutos Públicos, agregando novas funções (como a Agricultura e Pescas, bem como a Cultura). O que pensa desta alteração e que expetativas tem para o seu futuro? Trata-se de um primeiro passo para a Regionalização?
CM – Antes fosse! Mas parece-nos antes que estamos perante mais um passo no sentido da desresponsabilização da Administração Central e não da regionalização.
Em todos os exemplos referidos, o que faz falta é mais proximidade e meios e não mais afastamento dos serviços de apoio, seja aos agricultores, pescadores ou agentes culturais. Foi um passo ao lado, que adia ainda mais a Regionalização, e não em frente, como era necessário.
SI – É a favor ou contra a Regionalização? Porquê?
CM – A CDU tem sido uma das vozes mais ativas na defesa da concretização do imperativo constitucional que é a Regionalização. Sucessivos Governos têm sido muito imaginativos na criação de mecanismos que referem sempre ser uma antecâmara da regionalização, mas sem nunca dar esse passo, que é realmente necessário.
Entretanto, aquilo a que temos realmente assistido é a uma desresponsabilização do Poder Central em relação àquelas que são as suas obrigações, como aconteceu com a transferência de encargos para as autarquias.
Enquanto os eleitos da CDU nas autarquias alertaram sempre para os problemas que esta medida criava, muitas Câmaras aceitaram de forma acrítica as alegadas competências, para admitirem agora que lhes falta orçamento. Serão, em última análise, as populações a sair prejudicadas.
Na CDU, acreditamos que a criação das Regiões Administrativas enquanto entidades intermédias, situadas entre o Poder Central e os municípios, eleitos pelas populações e destinadas a complementar a ação municipal, será um factor de democratização e de desenvolvimento, o que seria obviamente vantajoso também para a nossa região.
SI – A integração das antigas Direções Regionais de Cultura e de Agricultura e Pescas na CCDR terá ou não efeitos benéficos para estes setores?
CM – Não vemos vantagens nessa integração. No caso da cultura, por exemplo e porque tem sido um tema muito afastado do debate eleitoral, a extinção da DRCAlg e consequente integração no Instituto Público veio colocar em causa a gestão dos bens culturais, como bens públicos, passando a ser tratados como objetos de mercantilização, dependentes das capacidades financeiras regionais e locais e mais vulneráveis aos interesses da especulação.
SI – Que soluções preconiza para as portagens na Via do Infante?
CM – As mesmas que temos vindo a defender desde o momento em que foram anunciadas: a sua abolição! Não temos dúvidas de que mais de uma década de cobrança de portagens tem sido um fator de atraso no desenvolvimento do Algarve, de perda de competitividade por parte das empresas na região e de empobrecimento das populações.
Ao contrário de outras forças partidárias, a CDU tem sempre defendido a abolição das portagens, tendo estado ao lado das lutas das populações nesse sentido. Luta que, aliás, foi essencial para as reduções que têm acontecido, embora não tenham ainda resolvido de forma definitiva o problema.
E oportunidades não faltam, nomeadamente pelas inúmeras propostas, designadamente do PCP, no sentido da abolição imediata das portagens. Contudo, PS, PPD/PSD e CDS-PP, opuseram-se sempre à sua eliminação.
É com admiração e alguma preocupação que vemos, agora, em plena campanha eleitoral, alguns partidos virem falar de acabar com as portagens. Para o PS, foram muitos anos com a faca e o queijo na mão para virem dizer, a semanas das eleições, “agora é que vai ser”. E para outras forças políticas são também promessas enganosas, pois o seu compromisso com os lucros das concessionárias privadas das PPP rodoviárias falará mais alto no momento de votar qualquer medida que ponha em causa esses interesses.
SI – E para a conclusão das obras na EN125, de Olhão a Vila Real de Santo António?
CM – Cá está. Esse é mais um exemplo muito claro de como são válidas as nossas críticas às PPP. Certo é que, há mais de uma década, por responsabilidade dos governos do PS e do PSD/CDS, que as obras na EN 125 continuam por concluir numa parte significativa do seu trajeto entre Olhão e VRSA.
E isto deve-se ao imbróglio jurídico existente, com a concessionária a exigir da IP o pagamento de mais 455 milhões de euros (matéria que está em avaliação no Tribunal Constitucional), o que só pode responsabilizar aqueles que, em vez de defenderem os interesses nacionais, se submetem voluntariamente aos interesses dos grupos económicos privados.
Quem não tem nenhuma responsabilidade nesta matéria são as populações algarvias que, particularmente no Sotavento algarvio, desesperam pela realização das obras de requalificação, que, para já, não têm nem data de arranque, nem calendário definido.
Da nossa parte, consideramos essencial a reversão para o Estado dos contratos das parcerias público-privadas da EN 125, assim como a rápida conclusão de todas as obras inicialmente previstas para a EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação.
Não nos esquecemos da requalificação da EN 124, no troço Porto de Lagos-Silves, que está em falta há anos e anos também.
SI – Um dos grandes problemas do Algarve é o da mobilidade. Estão a ser feitas obras para a eletrificação da Linha do Algarve, prevê-se a criação do Metrobus e fala-se de uma eventual ligação por TGV entre Faro e Huelva/Sevilha. Qual a sua opinião sobre estas questões e que soluções defende?
CM – No Algarve, são bem visíveis as consequências nefastas da redução do investimento público nos transportes e mobilidade das populações. Temos ouvido falar de muitos projetos, mas outros de há décadas continuam por concretizar.
E entre os muitos problemas sentidos, destacamos a ausência de um sistema de transportes regional que articule as diferentes modalidades e as infraestruturas existentes.
Alguns dos avanços obtidos, como a redução alcançada na redução do preço dos passes sociais – fruto de décadas de intervenção da CDU –, foi um importante passo para afirmar o direito à mobilidade, o papel central do transporte público e à melhoria do meio ambiente.
No entanto, esta medida tornou ainda mais visível a necessidade de alargar a oferta de comboios e autocarros e assumir decisivamente a substituição do transporte individual (da qual grande parte dos algarvios está dependente) pelo transporte público coletivo, visando a sua gratuitidade.
Defendemos, por isso, a necessidade da criação de um Operador Público Rodoviário Regional, garantindo e elevando os índices de qualidade e quantidade do serviço prestado às populações, assegurando a complementaridade entre todos os modos de transporte e uma bilhética única, visando acabar com a dependência dos grupos e dos operadores privados na região.
Com efeito, os problemas na mobilidade são algo que urge ultrapassar, para melhorar as acessibilidades e a mobilidade das populações, para dinamizar a atividade económica, mas também para defender o ambiente.
SI – O presidente da Região de Turismo do Algarve queixou-se de que o orçamento deste organismo é curto e não é aumentado há largos anos. O que preconiza para este setor, na região algarvia?
CM – Não temos dúvidas que a nossa região tem excelentes condições que a tornam num palco privilegiado para o Turismo.
Contudo, é, a nosso ver, errado este modelo quase exclusivo de desenvolvimento económico assente no turismo e atividades complementares, com desprezo das atividades produtivas, fragilizando a economia regional e tornando-a vulnerável a choques externos, como bem se viu em 2020.
Para mais, porque, na região, persistem os baixos salários, a precarização das relações laborais e o agravamento da exploração, ampliados pelo carácter sazonal do emprego ligado direta ou indiretamente ao turismo.
Por esse motivo, consideramos que é necessário continuar a apostar na promoção da sustentabilidade do turismo regional, por via da diversificação de mercados e da oferta, a par da necessidade de valorizar os trabalhadores do setor, combater a política de baixos salários, a precariedade laboral, a desregulação dos horários de trabalho e a utilização abusiva dos estágios profissionais. É necessário também um maior apoio à formação de profissionais e uma maior dinamização das escolas de hotelaria e turismo.
SI – No atual Governo, o Turismo partilha uma secretaria de Estado com o Comércio e Serviços? Considera que é suficiente? Ou um futuro Governo deveria dar mais importância ao Turismo? De que forma?
CM – Penso que o Turismo ocupa um importante e destacado lugar na nossa economia, quer na regional, quer na nacional. Não será por ter ou não Ministério ou Secretaria de Estado própria que perde esse destaque.
O que importava verdadeiramente, em especial para o Algarve, e é verdadeiramente urgente, é uma nova política económica que aposte na diversificação da atividade económica regional e na recuperação do aparelho produtivo, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Esse, sim, é para nós o que devia estar em cima da mesa num futuro governo que se preocupe com o Algarve e os algarvios e esteja comprometido com o desenvolvimento económico e social da região.
SI – No caso de questões mais fraturantes, votará na AR de acordo com a sua convicção, mesmo que vá contra as orientações do seu partido?
CM – A forma como encaramos, no PCP e na CDU, o estar na política e o assumir cargos públicos faz com que essa questão não se coloque. Isto porque não alinhamos numa “fulanização” da política e não ignoramos que somos eleitos tendo por base um programa político que é público e é fruto de um imenso trabalho coletivo e que representa um compromisso com as populações que transportamos para a Assembleia da República.
Aliás, julgo que os eleitores nem compreenderiam se fosse de outra forma. O que é grave, no meu entender, é ver aqueles que prometem aqui o contrário do que fazem quando chegam a Lisboa ou que, e olhe, relativamente por exemplo às portagens, até votam contra as mesmas no Algarve, mas não têm problemas em defendê-las noutras ex-scut.
Além disso, como referia, o sentido de voto é fruto de um trabalho de reflexão que envolve todo o coletivo partidário e que, por isso, merecerá sempre o meu respeito.
SI – Considera que seria útil alterar a lei eleitoral, para criar círculos uninominais e parciais e um círculo nacional de compensação, e assim aproximar mais os deputados dos cidadãos? Porquê ou porque não?
CM – Não somos indiferentes à necessidade de aproximar os deputados dos cidadãos. Mas estamos em crer que esse propósito não se cumpre necessariamente pelas vias referidas. Da nossa parte, consideramos que a verdadeira proximidade se dá com a presença dos deputados nas regiões onde são eleitos, no seu contacto com os trabalhadores e populações, com o movimento associativo e comissões de utentes, por exemplo.
Além disso, a prestação de contas é também algo que valorizamos, onde essa proximidade também se faz. Da nossa parte, é o que fazemos, já que permite furar aquele que é o silenciamento a que, infelizmente, temos assistido relativamente à nossa intervenção e propostas.
De todo o modo, em relação aos círculos eleitorais uninominais somos contra, na medida em que consideramos que existe uma forte possibilidade dos mesmos poderem afetar os comportamentos eleitorais e alterar artificialmente o número de votos de cada partido que será convertido em mandatos. No nosso entendimento, o que seria necessário é antes reforçar a proporcionalidade do sistema eleitoral.
E por isso não somos contra o círculo compensatório, porém, é importante que a sua criação não seja feita à custa de reduzir ainda mais o equilíbrio territorial (já reduzido) e criar uma bipolarização inevitável em muitos círculos.
SI – Quer acrescentar mais algum tema ou questão?
CM – Gostaria apenas de agradecer a oportunidade, na medida em que estas iniciativas dedicadas aos candidatos deste círculo eleitoral permitem também recordar que o que está em causa é, não a eleição de um primeiro-ministro, mas sim de 230 deputados, 9 dos quais aqui do Algarve.
E neste período de dois anos, a CDU não teve nenhum deputado eleito pelo Algarve. Uma realidade que penalizou a região, mas não impediu o Grupo Parlamentar do PCP de ter uma intensa intervenção em torno de problemas concretos que atingem os trabalhadores e as populações algarvias. Esta foi uma intervenção que, mesmo sem um deputado diretamente eleito, não teve paralelo nas outras forças políticas!
Realizaram-se no Algarve reuniões, visitas e encontros com as mais diversas entidades; dirigiram-se ao Governo perguntas e requerimentos, propuseram-se projetos de resolução e de lei, fizeram-se intervenções, quer no plenário, quer em comissões parlamentares, em defesa dos interesses das populações e da região algarvia. Como exemplo, ficam as três dezenas de propostas relativas à região, em sede de discussão do Orçamento de Estado 2024, com uma ressalva de que foram, na sua totalidade, chumbadas pelo PS.
A CDU foi uma força presente no terreno, não só solidária com as muitas lutas que foram sendo travadas, mas também impulsionadora da ação reivindicativa dos trabalhadores por uma vida melhor.
Não posso deixar, por isso, de realçar a importância de, nas eleições do próximo dia 10 de Março, a CDU aumentar a votação e assegurar a eleição de um deputado pelo Algarve para a Assembleia da República.
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