O processo de transferência de competências demorou dez anos e deu muitas dores de cabeça, mas o núcleo do Farol da ilha da Culatra está a partir de hoje, dia 1 de Fevereiro, sob a alçada da Câmara de Faro, que ganha a gestão, mas também a responsabilidade de resolver os problemas ali existentes, ao nível do espaço público.
Ontem, quarta-feira, dia 31, a Câmara de Faro assinou um protocolo com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), de transferência de competências da gestão da também conhecida como Ilha do Farol, e é, a partir de hoje, a entidade responsável pela manutenção e gestão deste núcleo urbano.
Esta passagem de testemunho, um desejo antigo tanto da autarquia, como da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria e ainda da APS, vai trazer alterações, principalmente, «ao nível da operacionalidade», revelou aos jornalistas Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, à margem da assinatura do protocolo.
Até agora, os moradores e proprietários do Farol debatiam-se com um problema comum a muitos “inquilinos”: ter um “senhorio” que mora longe, neste caso, a mais de duas centenas de quilómetros.
«Até agora, um problema que existisse neste território, [a associação] tinha de ligar à APS. E a APS não tem meios cá. Qualquer coisa têm de fazer concurso», ilustrou Rogério Bacalhau.
O município não só tem os meios, como está próximo, do outro lado da Ria Formosa
«Acima de tudo, temos essa operacionalidade, que vai permitir que este espaço seja mais bem cuidado, que tenhamos uma relação de proximidade com os problemas e possamos resolvê-los. Essa é a filosofia da transferência de competências» que foi protocolada ontem, acrescentou o presidente da Câmara de Faro.
Problemas para resolver não faltam – e Feliciano Júlio têm-nos a todos na ponta da língua.
«O problema mais premente é o das acessibilidades. Temos muitas passadeiras que estão completamente destruídas e que precisam de ser reparadas o mais urgentemente possível», referiu o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria.
Segundo este responsável, a maior parte das pessoas que procuram a enfermaria existente no Farol, principalmente «na época balnear», fazem-no devido «a quedas dadas nas próprias passadeiras, porque estas não oferecem garantias. Estão velhas e precisam de ser reparadas».
Esta é, também, a prioridade apontada por Rogério Bacalhau, que admite que «a questão dos arruamentos é preciso tratar já».
No entanto, avisou: «Não esperem que em Fevereiro, Março ou Abril, fique alguma coisa resolvida».
Por outro lado, «é preciso regularizar um conjunto de situações com as casas, (..) porque houve pessoas que morreram e as situações não foram transmitidas e, portanto, não estão regularizadas».
Feliciano Júlio aponta ainda a necessidade «urgente» de policiamento no núcleo, durante a época do Verão, porque «à noite as pessoas não se sentem seguras», bem como da construção de «um novo posto de enfermagem, porque o atual está caduco, está obsoleto».
Por fim, o presidente da associação do Farol pede que haja uma renovação da iluminação pública, uma vez que a que existe «está degradada».
«Nós queremos iluminação, mas pretendíamos que fosse iluminação solar, porque nós queremos proteger o ambiente. Também queremos falar com a Câmara Municipal sobre a degradação das dunas. Nós não queremos pessoas a passar nas dunas para irem para a praia».
Isto porque, «ao danificar as dunas, estão a fazer mal ao ambiente e estão-nos a tirar a única proteção que nós temos».
Rogério Bacalhau referiu, por seu lado, que «há um conjunto de imóveis que estão devolutos e que, neste momento, passam a ser propriedade do município», ao abrigo do protocolo ontem assinado.
Em causa, estão edifícios «que não têm a ver com as casas que aí há» e que já estão sem atividade há décadas, situados na zona do pontão da barra.
A ideia da Câmara de Faro é recuperá-las, ainda que isso vá «levar algum tempo».
«Por exemplo, queremos montar aqui um posto de proteção civil e com equipamento de bombeiros, para dar mais segurança a quem cá está, em particular no Verão, mas também durante todo o ano», revelou Rogério Bacalhau.
Por outro lado, já houve um contacto por parte do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR), que «quer fazer aqui um polo».
«Podemos fazer residências artísticas, ter aqui um movimento cultural. Estamos a estudar isso. Só a partir de hoje é que temos responsabilidade [sobre este território], mas já temos algumas ideias. Vamos depois tentar implementá-las e criar aqui um conjunto de valências que serão uma mais-valia, tanto para o núcleo do Farol, como para o concelho», conclui o presidente da Câmara de Faro.
Da parte da APS, chega a garantia de que esta passagem de testemunho é algo que esta entidade já tenta promover «há anos», em conjunto com a Câmara de Faro.
«Andamos desde 2014 a tentar, e temos, desde essa altura, uma grande cooperação. Finalmente, com todos os processos legais que eram necessários, hoje é o momento da transferência dessas competências», resumiu José Luís Cacho, presidente da APS.
«Achamos que, de facto, a Câmara tem todas as condições. Faz todo o sentido que seja ela a ter a missão de gestão destes espaços», rematou.
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