O Governo disponibilizou apoios de mais de 20 milhões de euros, através do Fundo Ambiental, destinados a medidas de atenuação dos efeitos da seca no Algarve e a intervenções nas barragens de Odelouca e do Arade, ambas no Barlavento Algarvio.
Estes apoios constam do Orçamento do Fundo Ambiental, que foi ontem publicado em Diário da República e ascende a 1,8 mil milhões de euros.
Numa nota enviada às redações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática destacou, de entre as medidas previstas neste orçamento, os «15,4 milhões de euros em apoios para intervenções no âmbito da seca no Algarve» e as verbas destinadas a obras em barragens, com 4,9 milhões de euros para aproveitamento do volume morto da Barragem de Odelouca (…) e 350 mil euros para o aumento das disponibilidades hídricas da Barragem do Arade», neste último caso, uma novidade.
Estes apoios surgem num momento em que o setor agrícola, no Algarve, se apresenta «particularmente sensível aos efeitos das alterações climáticas, com uma situação de seca com repercussão muito significativa» e em que há restrições ao uso da água para fins agrícolas, na região algarvia, salienta a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que veio a público dar conta da oficialização destes apoios.
Esta entidade lembra que a sua divisão de Agricultura e Pescas – que resulta da integração na CCDR da entretanto extinta Direção Regional de Agricultura e Pescas -, se reuniu com o sector associativo agrícola da região, confederações agrícolas, organizações de produtores e associações de regantes e apresentou ao Governo «um programa de apoio para compensação dos efeitos da seca e restrição do uso da água ao nível das explorações agropecuárias e entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos e a proposta de medidas de investimento em novas fontes de disponibilidade de água no curto prazo e melhoria da eficiência hídrica».
«Está desde já aberto, desde o passado dia 2 e até 29 de fevereiro, um período de apresentação de candidaturas à Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, para captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado e painéis fotovoltaicos na zona do Sotavento Algarvio, com uma dotação orçamental total de 2 milhões de euros, disponibilizados pelo PEPAC», segundo a CCDR Algarve.
Também foi criada uma Linha de Crédito, designada “Linha de Tesouraria — setor agrícola II”, com bonificação de juros de 100%, a pagar pelo IFAP, instrumento cujo objetivo é «apoiar encargos de tesouraria para financiamento da atividade dos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas».
«Encontram-se igualmente a ser preparadas medidas de apoio ao investimento na construção de pequenas charcas e reservatórios, assim como de melhoria da eficiência hídrica em aproveitamentos hidroagrícolas, desde logo com o financiamento da medida especifica do PRR, monitorização e controlo dos consumos, gestão inteligente e combate às perdas nos sistemas, bem como relacionados com a captação do volume morto da barragem do Arade», conclui a mesma entidade.
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