A Plataforma Água Sustentável (PAS) não concorda com a construção de uma dessalinizadora no Algarve, uma infraestrutura que, «para além de todos os impactos ambientais e sociais, não é uma alternativa eficaz e necessária» e deu conta da sua posição no âmbito do processo de consulta pública da estação de dessalinização da água do mar a construir no Algarve, que terminou a 19 de Dezembro.
A plataforma participou na consulta pública com uma exposição das muitas razões que a levam a discordar do projeto, que começa logo pela capacidade de produção desta unidade.
«A água produzida pela dessalinização será, no máximo, de apenas 23,6 hectómetros cúbicos (hm3) ano, isto é cerca, de 29% do consumo doméstico» do Algarve.
No entanto, está previsto que a unidade de fabrico seja dimensionada «para uma produção média de 250 litros por segundo, ou seja apenas 7,9 hm3/ano, 10% do atual consumo doméstico/ano, uma reduzida produção de água potável para elevado investimento e com custos ambientais na costa algarvia».
Este volume de produção – como a Zero e a Almargem também já haviam alertado, numa posição conjunta, igualmente no seguimento desta consulta pública – é muito inferior às perdas que existem nas redes de distribuição urbana de água, que são estimadas «em cerca de 24 hm3». Na agricultura, o volume de perdas é ainda mais elevado, de «cerca de 47 hm3 ano», o que faz o total conhecido de perdas ascender aos 71 hm3 ano.
Na visão da PAS, «solucionadas as perdas, teríamos quase a totalidade da água necessária ao setor doméstico – 80 hm3 ano».
Por outro lado, a plataforma lembra que a construção de uma dessalinizadora não era considerada uma prioridade, nos planos de adaptação climática e hídricos da região, mas sim «uma medida a médio e longo prazo, a carecer de estudo. Nos documentos oficiais, a central de dessalinização só se torna necessária no imediato quando surgem os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)».
«É, pois, pertinente questionar em que ponto de concretização estão todas as medidas de curto prazo preconizadas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA) e no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC) do Algarve. Que medidas de curto prazo foram iniciadas e qual é o seu grau de concretização no momento atual? Se parte dessas medidas se estão agora a iniciar, se outras nem sequer foram iniciadas, e, consequentemente, não podem ainda ter resultados, é lícito questionar a necessidade urgente da central de dessalinização. Como podem afirmar a necessidade de construir uma central de dessalinização?», questionam.
As soluções para enfrentar a escassez hídrica devem, diz a PAS, «passar por um adequado planeamento, compatibilizando os usos com os recursos existentes, abrangendo tanto os recursos hídricos superficiais como os subterrâneos, e não por simplesmente aumentar a oferta da água, o que não impede nem compensa o desperdício, o mau uso, as perdas sistemáticas, que atingem valores percentuais elevadíssimos face ao total do consumo».
Desta forma, a aposta deve focar-se em medidas para aumentar a eficiência hídrica na região, entre as quais «a redução das perdas nos sistemas de abastecimento de água, através de programas de controlo e combate às fugas e de renovação das redes», bem como a «redução do desperdício e do consumo excessivo de água, através de fiscalização, monitorização e pagamento mais eficaz do consumo».
O «incremento exponencial do reaproveitamento das águas residuais tratadas para diversos fins; recolha da água da chuva em espaços urbanos e tratamento das águas residuais a um nível tal que garanta o cumprimento dos objetivos de qualidade do meio recetor (rio, aquífero, albufeira, estuário ou mar)» e a «promoção de uma agricultura adequada às condições edafoclimáticas (clima, relevo, temperatura, humidade do ar, tipo de solo, vento e precipitação), com práticas agrícolas respeitadoras do ambiente», são renaturalização das faixas de proteção de rios e cursos de água».
Outras medidas sugeridas pela plataforma são a «reavaliação de novos projetos que impliquem consumo excessivo de água» e o «envolvimento dos cidadãos e dos agentes económicos para o uso racional da água e adaptação aos cenários de escassez hídrica».
«A PAS não concorda que os fundos do PRR sejam utilizados neste projeto, porque, para além de tudo o anteriormente exposto, não assegura o cumprimento dos requisitos/objetivos ambientais de “não prejudicar significativamente” (DNSH, como por exemplo o “uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos”)», conclui a plataforma.
Na participação a PAS também aborda os previsíveis impactos ambientais, nomeadamente da rejeição de salmoura, mas também do risco de poluição de terras e água.
Outra questão salientada é a «injustiça social» que pode advir de todo este processo, uma vez que é expectável que a «água necessária à vida (beber, cozinhar, higiene…) seja de pior qualidade e mais cara que a das barragens e dos aquíferos, que é fornecida a negócios privados da agricultura e do golfe».
A Plataforma Água Sustentável é constituída por diversas associações e entidades, nomeadamente A Rocha Portugal, Água é Vida, Al-Bio – Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS–Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Associação Dunas Livres, a Ecotopia Ativa – Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, o FALA-Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano, Faro 1540–Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN-Liga para a Protecção da Natureza, a Probaal-Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus–Associação Nacional de Conservação da Natureza, REGAR e Regenerarte–Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas.
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