Um setor agrícola em modo de sobrevivência e em serviços mínimos, no que à rega diz respeito, uma redução da água disponibilizada ao setor do turismo e um apertar do cinto no consumo doméstico, com redução da pressão na rede e o fim dos segundos contadores, são algumas das medidas que serão tomadas para garantir que o Algarve tem água até final do ano, anunciou hoje Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, em Faro.
O membro do Governo falou com os jornalistas à margem de uma sessão que manteve com os presidentes dos municípios da região, na sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, esta sexta-feira de manhã, e avançou algumas das medidas que sairão da reunião da Comissão Interministerial da Seca, que vai decorrer na próxima semana, no Algarve.
Esta reunião de trabalho seguiu-se a outras, «com o setor do turismo e da agricultura», nas quais participaram o ministro, António Pina, presidente da AMAL, e José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, na passada semana.
«Durante esta semana, vamos fechar as medidas que nós todos em conjunto discutimos e analisámos, que serão as melhores para conseguir manter a eficiência e as reduções de consumos que são necessárias no território», resumiu Duarte Cordeiro.
Na próxima semana, após a reunião da Comissão Interministerial de Seca, «haverá uma resolução de Conselho de Ministros, que reunirá o conjunto das decisões em curso».
E, a fazer fé nas palavras do membro do Governo, há a consciência alargada de que estas são medidas necessárias, tendo em conta a gravidade da situação.
«A reação dos municípios, na reunião de hoje, foi de trabalho, de disponibilidade para que todos, coletivamente, assumamos as várias responsabilidades que temos de ter, para que consigamos, durante todo o ano, gerir os recursos hídricos do território», assegurou o ministro.
De modo a que as medidas sejam aceites «por todos, sem exceção», o ministério instou todos os setores a olhar para a água disponível nas albufeiras e nos aquíferos do Algarve e, ao mesmo tempo, a pensar na forma de «compensar a falta de água das nossas albufeiras, mas respeitando os limites dos aquíferos».
«Tendo em conta aquilo que são previsões pessimistas de precipitação, considerámos o pior ano dos últimos 10 e não a média dos últimos 10, tendo também em conta todas estas variáveis e aquilo que é o consumo essencial que nós temos de preservar, que é o consumo das pessoas, o consumo doméstico, o consumo urbano. Depois disponibilizámos, obviamente, a água para os restantes setores», resumiu o ministro.
No caso da agricultura, aquilo que o ministro garantiu aos agricultores foi a disponibilização «da água para garantir a sobrevivência das espécies e das árvores e das culturas agrícolas».
Já certa é a redução da água de superfície destinada à rega. «Aquilo que nós podemos constatar é que, garantindo a agricultura de sobrevivência, poderá haver uma redução das disponibilidades hídricas da albufeira de Odeleite em 70%. No Funcho será de 50%».
No ano passado, salientou Duarte Cordeiro, a agricultura do Algarve «consumiu cerca de 135 hectómetros cúbicos de água, dos quais só 35 vieram das albufeiras».
«E nós estamos a falar de uma redução, dentro deste universo, dos 35 hectómetros cúbicos das albufeiras, e estamos a falar de uma redução que garante as disponibilidades hídricas que nós precisamos para garantir o abastecimento, o consumo essencial urbano», explicou.
Depois, «existem as captações de água que o setor agrícola tem, as captações muitas delas privadas, em que nós estamos a recomendar uma redução de 15% nessas captações desses furos, para não criar pressão excessiva sobre os aquíferos».
«Obviamente que terá um impacto no setor agrícola, impacto esse que está agora a ser avaliado e medido pela CCDR, que é a responsável regional da Agricultura do Algarve, para podermos perceber como é que nós podemos compensar e apoiar este setor», disse.
Quanto ao consumo urbano, «é constituído por consumo de turismo e por doméstico. Cerca de 40% é do setor turístico. E o setor turístico, com quem nós conversámos, vai adotar um conjunto de medidas para garantir que atingimos esses 15%».
«No setor doméstico, entre outros aspetos que estamos a estudar, uma das medidas que nós estamos a trabalhar é, por exemplo, a redução da pressão, que nós vamos analisar tecnicamente nos meses de Janeiro e Fevereiro, para perceber se, com segurança, conseguimos aplicar a medida mais à frente», ou seja, no Verão, quando a demanda é maior.
Outra medida, «que há muito tempo tem vindo a ser discutida com a AMAL, é a eventual suspensão dos segundos contadores», avançou o ministro, que admite que «pode haver penalizações para quem gastar mais».
Para garantir que estas medidas são respeitadas, será criado um grupo de trabalho «que é liderado pela ARH, a APA e a CCDR. Esse grupo de trabalho vai acompanhar todas as medidas que nós vamos adotar no setor agrícola, no setor turístico e no consumo doméstico».
«E vai ter cinco grupos técnicos de trabalho: um que diz respeito ao acompanhamento das medidas na agricultura, que vai ser ser liderado pela CCDR, e um que vai acompanhar as medidas de poupança no setor do turismo, dinamizado pela ADEN, a agência nacional relacionada com a eficiência hídrica e eficiência energética».
Haverá ainda um grupo de trabalho relacionado com as medidas do consumo doméstico, que vai ser liderado pelas Águas do Algarve, um sobre a fiscalização, que vai ser liderado pela ARH, e um relacionado com campanhas de sensibilização para todos os consumidores, que vai ser liderado pela região de turismo do Algarve.
«Em todos eles, pelo menos um município estará representado da parte da AMAL, para garantir que há um envolvimento de todos os municípios relativamente a todo o trabalho que vai ser desenvolvido», concluiu Duarte Cordeiro.
Questionado sobre o porquê de não terem ainda avançado as medidas mais restritivas do uso da água no setor urbano, nomeadamente aquelas dirigidas aos grandes consumidores domésticos, às piscinas e jardins particulares, algumas delas em cima da mesa desde o Verão passado, Duarte Cordeiro garante que se vai «implementá-las agora».
Na reunião com os presidentes de Câmara, discutiu-se a possibilidade «de todos os municípios aplicarem aquela que será uma novidade, um regulamento sobre escassez», para «não haver aqui o município A a implementar um regulamento, o município B a implementar outro».
Este regulamento «já vai prever coimas» e dará poder às autarquias para, por exemplo, proibir os segundos contadores, com água mais em conta e que são os mais usados para rega de jardins particulares e enchimento de piscinas.
Da parte da AMAL, mais do que a disponibilidade em operacionalizar as medidas que serão anunciadas, há a urgência de que seja aprovado o regulamento que permitirá às autarquias restringir consumos.
«Gostaria de ter esse regulamento até final do mês, porque a urgência da situação assim o exige», garantiu aos jornalistas António Pina, à margem da reunião de hoje.
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