O Município de Faro aprovou em reunião de Câmara desta quarta-feira, dia 27 de Dezembro, o aditamento ao acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
O documento permite a concretização da revisão da Estratégia Local de Habitação do Município de Faro – 2018/ 2030, após concordância do IHRU.
Ao todo, este acordo prevê um investimento total estimado em quase 96 milhões de euros (95.736.938,98 euros), dos quais o IHRU prevê disponibilizar um financiamento de 85.321.480,91 euros (32,736.066,95 euros concedidos sob a forma de comparticipações não reembolsáveis e 52.585.413,96 euros a título de empréstimo).
De acordo com a autarquia de Faro, a revisão da Estratégia Local de Habitação do Município – 2018/ 2030 – na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no território e definidas soluções – foi aprovada em Assembleia Municipal, a 5 de Julho, prevendo um conjunto alargado de projetos, que poderão agora ser candidatados a financiamento.
Entre os objetivos previstos na Estratégia Local de Habitação está o arrendamento por parte do Município de Faro de até 100 fogos para subarrendamento em regime de renda acessível, a construção de mais de 800 fogos a custos controlados no concelho (Estrada Senhora da Saúde Faro) (90), Plano de Pormenor da Lejana (170), Plano de Urbanização do Vale da Amoreira (137), Plano de Urbanização da Penha (94) e Estoi (275), a construção para arrendamento para arrendamento em regime de renda apoiada de um total de 215 fogos – Rua Ludovico Menezes (22) e Montenegro (49 + 12 fogos), ambas já em obra, e Braciais (132 fogos).
Além disso, existe, de acordo com a autarquia, a possibilidade de aquisição de alojamentos, até um total de 150 fogos, destinados a alojar agregados familiares em situação de carência habitacional, bem como a reabilitação dos edifícios e fogos municipais (Bairro de Santo António do Alto, Bairro Carreira de Tiro e Bairro Presidente João Negrão Belo).
O sorteio dos 90 novos fogos para venda a custos controlados na zona da Lejana de Baixo decorreu no passado dia 28 de Junho. A previsão era de que 46 estivessem prontos para habitar este mês e os restantes 44 em Abril do próximo ano.
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