As Grandes Opções de Portimão para o quinquénio de 2024 a 2028 e os impostos a aplicar em 2024 são assuntos que vão ser apreciados e votados na 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portimão, que vai ter lugar a 13 de Dezembro, às 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Segundo o edital desta sessão da AM portimonense, que pode ser consultado clicando aqui, depois do período de intervenção dos cidadãos haverá lugar à apreciação da informação escrita apresentada pela presidente da Câmara.
Seguir-se-á o período da ordem do dia, com cinco pontos.
O primeiro será a discussão e votação das Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais e das Grandes Opções do Plano do Município, para o quinquénio de 2024 a 2028.
O segundo será a discussão e votação do Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento do Município para o ano de 2024.
Já o terceiro será a discussão e votação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do ano de 2023, a arrecadar no ano de 2024.
Quanto ao quarto ponto será a discussão e votação da participação variável de IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Portimão a arrecadar em 2024, referente aos rendimentos relativos ao ano de 2023.
O quinto ponto também está ligado à cobrança de impostos, neste caso ao valor da percentagem da Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o ano de 2024 relativo ao ano de 2023.
O último ponto é a discussão e votação da designação de Maria Teresa Alvo de Sousa Tavares de Sampaio Várzea para o cargo de Provedora Municipal do Animal.
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