A Comissão Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa de Faro reuniu-se pela primeira vez no passado dia 30 de Outubro, no salão Nobre da Câmara de Faro.
A comissão constitui-se como um órgão local de representação das pessoas idosas, com funções consultivas, de apreciação, análise de problemas e de propostas de solução, visando prevenir e erradicar situações de alegados maus-tratos e/ou negligência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes idosos do concelho através do acesso à informação e promoção dos seus direitos e proteção, por forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.
Neste contexto, de acordo com a autarquia de Faro, compete a esta comissão proceder à analise das situações que lhe são sinalizadas, levar a cabo os procedimentos necessários à salvaguarda da segurança e promoção da dignidade da pessoa idosa e esclarecer a população idosa e respetivos familiares dos seus direitos.
Além disso, a comissão tem como objetivo sensibilizar a população para a necessidade de proteção das pessoas idosas e para a importância da sua valorização e promoção de um envelhecimento saudável e ativo, assim como desenvolver ações de prevenção das situações de perigo, em particular situações de violência.
Esta Comissão é composta por dois núcleos de trabalho: o Núcleo Restrito de Intervenção – que inclui o Município de Faro, o Hospital de Faro, a GNR, o Instituto de Segurança Social, a PSP e a Universidade do Algarve – e o Núcleo de Respostas na Área do Envelhecimento, que, além destas entidades, integra ainda a ARPI, a Associação Nossa Senhora dos Navegantes, o Centro Cultural e Social de S. Martinho de Estoi, o Centro Cultural e Social de Santa Bárbara de Nexe, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Faro/Loulé, a Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, a Junta de Freguesia de Montenegro, a Plataforma Saúde em Dialogo – Espaço Saúde em Dialogo de Faro, Provectus – Associação em Prol da Terceira Idade, Santa Casa da Misericórdia de Faro, Sociedade Recreativa Bordeirense, a Universidade de Algarve para a Terceira Idade, a União de Freguesias de Conceição e Estoi, a União de Freguesias de Faro e um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal.
Em nota, a autarquia de Faro reforça que a este núcleo compete, entre outros, a produção de recomendações, propostas, medidas de política e validação das propostas pelo Núcleo Restrito de Intervenção, informar a Comissão do número de vagas existentes, por valência, no caso de representarem entidades com valências na área do envelhecimento bem como aprovar a adesão de novas entidades.
O Município informa ainda que quem detenha informações acerca de situações de alegados maus tratos/negligência ou de vulnerabilidade de munícipes idosos do concelho de Faro, poderá denunciar as situações em causa à comissão, presencialmente nas instalações do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação do Município de Faro, por escrito ou telefonicamente.
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