António Costa sustentou hoje que a ação política não é delegável em nenhuma competência técnica, defendendo que deve ser preservada, e deixou uma “palavra de confiança” aos investidores no país.
O primeiro-ministro respondia aos jornalistas após a sua declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, na qual salientou que num processo de decisão sobre um projeto de investimento, cada entidade técnica tem uma função, cabendo ao Governo “articular diferentes posições”.
Dando o exemplo de Sines, António Costa salientou que a função de um executivo é ver como simultaneamente se maximiza a utilização do porto, se aproveita ao máximo a zona industrial, “sem sacrificar os valores ambientais”.
“E isto significa ação política, não é ação delegável em nenhuma competência técnica, porque aos técnicos compete fazer a sua avaliação própria. A ação política tem que ser preservada”, sublinhou.
António Costa, que se demitiu do cargo de primeiro-ministro na terça-feira, considerou relevante sublinhar a importância da liberdade de ação política no momento em que cessa funções e numa altura em que “ninguém sabe quem será e de quem será o próximo Governo”, com eleições legislativas agendadas para 10 de março pelo Presidente da República.
“À justiça o que é da justiça, e à política o que é da política também significa que aos futuros Governos de Portugal, quem quer que sejam os primeiros-ministros e quem quer que sejam os seus membros, tem que ser garantida a liberdade de ação política para prosseguir uma ação legítima, desde logo a que for sufragada pelos portugueses no próximo dia 10 de março”, frisou.
Costa disse ter verificado, nos últimos dias, que “além dos casos concretos”, aos quais não se quis referir, pressuponha-se na comunicação social “uma ideia muito perigosa”.
“A ideia que os governantes não devem agir para atrair investimento, que não devem agir para resolver problemas que surgem na execução de investimentos, que não devem agir para simplificar os processos burocráticos e eu acho que essas são ideias perigosas para o futuro do país”, alertou.
O primeiro-ministro considerou também necessário “dar uma palavra de confiança àqueles que decidiram investir em Portugal, àqueles que têm previsto investir em Portugal e dizer-lhes com confiança que não têm que ter medo de investir em Portugal”.
“Porque somos um Estado de Direito onde a lei se cumpre mas onde criamos condições para atrair e acolher o investimento”, afirmou.
Costa deixou ainda uma palavra aos diferentes organismos da Administração Pública, alertando que “a lei não se cumpre na paralisia da decisão, cumpre-se no rigor da decisão”.
“É isso que eu quero dizer a todas e todos os que servem a administração pública portuguesa, é que o vosso primeiro-ministro, enquanto primeiro responsável pela Administração Pública diz-vos tenham confiança em vós, tenham confiança na vossa capacidade de aplicar com exigência a lei, não se protejam com burocracia onde podemos ter maior simplicidade, tenham confiança e não tenham medo de decidir, porque isso é a função que todos nós temos e respondemos naturalmente pelos atos que cada um pratica”, sustentou.
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