A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve aprovou hoje, segunda-feira, um orçamento de 7,3 milhões de euros para 2024, na reunião do Conselho Intermunicipal, órgão que reúne os 16 presidentes de Câmara do Algarve, anunciou esta entidade
«A contratualização de programas e operacionalização de novos instrumentos afetos a fundos europeus, a mobilidade, o ambiente e a área social são alguns dos setores prioritários da AMAL para o próximo ano», segundo a AMAL.
O ano de 2024 «será marcado pelo início efetivo do novo período de programação europeia (2021-2027) e o Algarve nunca dispôs de tantos meios, como agora, cabendo à AMAL a gestão de cerca de 180 milhões de euros, provenientes do Programa Operacional Regional».
Esta avultada verba destina-se a dois programas a contratualizar com a CCDR Algarve: «o ITI CIM (para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, transformação digital, combate às alterações climáticas e requalificação urbana) e o ITI PADRE 2 (para investimentos em territórios de baixa densidade)».
«Acrescentando a estes programas a medida contratualizada no âmbito do PRR, que neste momento tem um valor de cerca de 40 milhões de euros, a AMAL terá a responsabilidade de gerir mais de 220 milhões de euros provenientes de fundos europeus», resume a Comunidade Intermunicipal do Algarve.
No que toca às responsabilidades da AMAL enquanto Autoridade Regional de Transportes, «a gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e o incremento do transporte de proximidade e a pedido serão exigências de todo o ano, estando ainda prevista a preparação da nova concessão de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros».
«Caberá, igualmente, à AMAL, gerir, na região, o Programa “Incentivar + TP”, que substitui e integra o PART e o PROTRANSP nos transportes públicos, e irá ser dada continuidade ao trabalho com vista à criação do passe único intermodal, assim como de uma plataforma de gestão do sistema e da integração das bilhéticas».
Nas Grandes Opções do Plano, associadas ao orçamento e aprovadas na mesma reunião, também estão incluídas medidas que constam do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC).
Nesta área, «a AMAL continuará, ainda, a assumir responsabilidades na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e prevê reforçar o Gabinete Florestal Intermunicipal».
Na área social, «irá trabalhar na dinamização do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, elaborado em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro. Irá, por outro lado, manter a aposta na Formação, continuando a antecipar e a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, incluindo os que foram recentemente integrados por via do processo de descentralização de competências».
A AMAL terá também «responsabilidades no planeamento, concertação e elaboração da rede plurianual de oferta educativa de dupla certificação e será a responsável pela concretização do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Algarve».
Depois de aprovados na reunião de hoje do Conselho Intermunicipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2024, assim como o Plano de Recrutamento e o Mapa de Pessoal, seguem agora para votação na Assembleia Intermunicipal, numa reunião a realizar em Dezembro, em Castro Marim.
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