As entidades regionais de turismo voltam a receber 16,4 milhões de euros (ME) de receitas de IVA, a que acrescem 4,4 ME do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
De acordo com o documento, entregue na terça-feira no parlamento, prevê-se a transferência para as entidades regionais de turismo de 16.403.270 euros a título de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), o mesmo valor que tem sido inscrito nos orçamentos dos últimos sete anos.
O montante de 16,4 milhões de euros para o desenvolvimento do turismo regional “é transferido do orçamento do subsetor Estado para o Instituto do Turismo de Portugal”, lê-se na proposta do Governo.
A proposta de OE2024 determina ainda a transferência de uma verba até 4,4 ME do Turismo de Portugal para as entidades regionais de turismo, mais 900 mil euros que no ano anterior.
Esta verba destina-se ao desenvolvimento turístico regional, ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior, em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino.
A proposta de OE2024 inclui também a transferência de uma verba até 11 milhões do Turismo de Portugal para a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, destinada ao desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior.
O Governo apresentou na terça-feira o Orçamento do Estado de 2024, que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
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