O Município de Faro vai voltar a atribuir bolsas de estudo para o ano letivo 2023/2024 e as candidaturas decorrem de 1 a 30 de Novembro.
Estes apoios destinam-se a alunos do ensino secundário e superior, inscritos em licenciaturas ou mestrados, residentes no concelho e que careçam de meios próprios para prosseguirem estudos.
Como tem acontecido em anos anteriores, as bolsas de estudo serão atribuídas em número não superior a 16, para estudantes de nacionalidade portuguesa residentes no concelho, e no máximo de duas, para estudantes provenientes de países ou cidades de língua oficial portuguesa, geminadas com a cidade de Faro. Nestes casos, cabe depois ao júri proceder à distribuição deste número, sendo atribuída, no mínimo, uma bolsa por ano, desde que reúna as condições do regulamento.
Com esta medida, a autarquia atribui um apoio pecuniário, concedido em prestações mensais, num total de dez mensalidades, correspondentes a 2/5 do salário mínimo nacional.
Os candidatos, de nacionalidade portuguesa, devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos: residirem no concelho de Faro há mais de cinco anos; estarem matriculados em estabelecimentos de ensino secundário ou superior no ano letivo para que requerem as bolsas; deterem aproveitamento escolar no ano anterior àquele a que apresentem a candidatura à bolsa de estudo, que não pode ser inferior ao nível 4 para os alunos do 9º ano de escolaridade e à média de 13 valores para os alunos do ensino secundário e ensino superior, exigindo-se também que
comprovem o aproveitamento escolar em todas as disciplinas.
Além disso, os alunos têm de pertencer a um agregado familiar que não possua um rendimento mensal per capita superior ao salário mínimo nacional em vigor no início do ano civil a que respeita a candidatura e não usufruírem de qualquer bolsa ou subsídio equivalente, concedida por qualquer instituição para o mesmo ano letivo.
No caso dos candidatos oriundos de países ou cidades de língua oficial portuguesa, estes poderão usufruir de bolsa, devendo reunir cumulativamente, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos: estarem matriculados em estabelecimento de ensino superior no concelho de Faro e fixarem residência no concelho de Faro no ano da matrícula e da candidatura à bolsa.
O boletim de candidatura e o Regulamento das Bolsas de Estudo do Município de Faro encontram-se disponíveis na página da internet da autarquia (www.cm-faro.pt) e na Divisão de Educação do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação (Praça José Afonso, 1, em Faro), onde podem ser obtidas mais informações sobre o processo.
As candidaturas deverão dar entrada na Divisão de Educação da Câmara Municipal de 1 a 30 de Novembro, das 9h00 às 16h00, sendo que no último dia deverão dar entrada até às 13h00.
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