Portimão quer tornar a vida dos seus munícipes “+ Fácil” através do canal online de submissão de formulários que lançou, com o objetivo «de agilizar as suas respostas à comunidade de forma eficaz».
Com a ferramenta “+ Fácil”, e através «de um conjunto de documentos de fácil acesso, disponíveis 24 horas por dia», qualquer cidadão poderá dirigir um formulário à autarquia «com total segurança», seja onde estiver, «sendo também possível enviar documentos digitais com a mesma validade da documentação em papel, o que evitará deslocações e contactos desnecessários», segundo a Câmara de Portimão.
Os formulários disponibilizados online permitem as seguintes operações: renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície; emissão de certidão de cancelamento da cláusula de reversão e compra de propriedade plena de lote de terreno; emissão de certidão/cópia simples de escritura do notariado privativo da câmara; exposição e/ou reclamação sobre assuntos de competência camarária: licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno; certidão de parte da ata da reunião de câmara; certidão de confirmação de topónimo e/ou número de polícia; reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal; licenciamento da ocupação e utilização privativa de espaços públicos ou afetos ao domínio público municipal a título temporário, para ações promocionais, de rastreio ou outras.
«Caso tenha submetido um formulário com taxas ou tarifas associadas, o munícipe disporá de dois dias para proceder ao respetivo pagamento através de referência multibanco ou MBWAY, sendo que o mesmo só dará entrada nos serviços após boa cobrança, pois caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, será automaticamente invalidado», avisa a autarquia.
Os serviços online exigem uma autenticação prévia, devendo cada munícipe, ou seu representante legal, registar-se neste balcão virtual de atendimento, seguindo este link, «usando para o efeito o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital».
Através desta interface digital, «é possível aos cidadãos previamente registados acompanharem a par e passo a evolução dos seus processos na plataforma da autarquia, permitindo aos munícipes efetuarem os seus pedidos, acederem a diversos tipos de informação relevante e contactarem facilmente os serviços camarários».
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