A portaria que fixa a Zona Especial de Proteção (ZEP) do Rîbat da Arrifana, na Ponta da Atalaia (Vale da Telha), em Aljezur, foi publicada esta quinta-feira, 21 de Setembro, em Diário da República (DR).
De acordo com o documento, foi criada uma Área de sensibilidade arqueológica (ASA), na qual há uma série de restrições.
A saber: a existência de «obras intrusivas no subsolo, ou que alterem a topografia ou o coberto vegetal atual, são obrigatoriamente precedidas de batida sistemática do terreno, seguida de sondagens arqueológicas de diagnóstico, por meios manuais, sob a direção de arqueólogo credenciado pela tutela do património cultural, procurando, através de amostragem adequada, avaliar o potencial arqueológico e estratigráfico, e definir medidas de minimização do impacte».
Além disso, os resultados dessas sondagens de «diagnóstico devem ser apresentados em relatório sujeito à apreciação da entidade da tutela do património cultural, de cujo despacho decisório dependerá, quer a eventual revogação de condicionantes arqueológicas com libertação do terreno para a conclusão das obras, quer a extensão das condicionantes arqueológicas, incluindo o eventual alargamento da área de escavação arqueológica e/ou o integral acompanhamento arqueológico efetivo, presencial e sistemático de todos os movimentos e remoções de terras, escavações e abertura de caboucos, incluindo os de ligações às redes públicas».
Eventuais demolições de construções existentes, para valorização do bem classificado, também «devem ser objeto de acompanhamento, permanente e integral, com a presença de arqueólogo, para efeitos de registo e resgate de possíveis materiais com interesse arqueológico reutilizados no âmago da atual construção».
De resto, apenas devem ser autorizadas construções, com «carácter de permanência que tenham em vista melhorar as condições de fruição e conservação do bem classificado, tais como requalificação de percursos de visita e construção de estruturas explicativas, desde que pautadas por critérios minimalistas, cuja área não exceda a das preexistências, considerando apenas um piso, podendo optar-se por solução semienterrada, procurando através de adequado enquadramento com a envolvente, a salvaguarda e valorização do referido bem classificado».
Em circunstâncias excecionais podem ser demolidas construções existentes, para valorização do bem classificado e não é admitida a colocação de publicidade exterior de qualquer tipo.
«Apenas é admitida a instalação de sinalética patrimonial e direcional, desde que tenha em consideração a adequação dos espaços onde se insere e os pontos de vista sobre e a partir do bem classificado», lê-se no despacho.
O complexo arquitetónico do Rîbat da Arrifana, fundado em cerca de 1130 pelo mestre sufi Ibn Qasi, suposto aliado de Dom Afonso Henriques, constitui o mais notável conjunto religioso islâmico do ocidente da Península Ibérica, com antecedentes nas pequenas mesquitas dos desertos do Levante.
Os testemunhos arqueológicos permitem o reconhecimento de um complexo murado e organizado em quatro núcleos, incluindo, entre outros edifícios, diversas mesquitas, algumas com mihrab, e uma necrópole.
A localização do monumento, na pequena península da Ponta da Atalaia, designação resultante da transformação de um minarete do complexo religioso original numa torre de atalaia no século XIV, revela não apenas uma estratégia político-militar de ocupação territorial, mas, igualmente, uma intenção religiosa e simbólica, assente no caráter do local.
Da comunidade islâmica aqui estabelecida em meados do século XII, constituindo um centro político e militar teocrático com fugaz existência no contexto dos confrontos contemporâneos entre sufis, almorávidas e almóadas, restam, ainda, tradições populares que recordam a ancestral sacralidade deste promontório do sudoeste do Gharb al-Andalus, voltado para o Atlântico e defendido por altas falésias.
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