90 fogos já atribuídos – e prontos até ao primeiro trimestre de 2024 – 49 a serem construídos no Montenegro, 22, para habitação social, que começarão a ser feitos em breve, e dois projetos, para Estoi e Braciais, com novidades no próximo ano. Este é o retrato atual do programa “1º Direito” no concelho de Faro.
A autarquia aproveitou o Dia da Cidade, celebrado esta quinta-feira, 7 de Setembro, para lançar mais uma obra na área da habitação.
Trata-se da construção de 22 fogos, para habitação social, em dois diferentes edifícios, na Rua Ludovico Menezes, perto do Liceu de Faro.
O contrato foi assinado ontem e a obra, que representa um investimento de cerca de 2,8 milhões de euros, começará «nos próximos dias», logo após o ato de consignação.
Com prazo de execução de ano e meio, estas casas são diferentes das que estão quase prontas, na Estrada da Nossa Senhora da Saúde, e cujo sorteio de atribuição até já se realizou.
«Estes 22 fogos vão ser propriedade do município. No caso dos custos controlados, a habitação fica para as pessoas. Aqui, o que faremos é depois um concurso para atribuição», explicou Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, aos jornalistas.
«Haverá a chamada renda apoiada, definida em função do rendimento do agregado familiar. Quem tiver menos rendimento, estará à frente. Mediante uma fórmula e um regulamento previamente definido, haverá uma lista e aqueles que ficarem em primeiro lugar ficarão com os fogos», acrescentou.
Neste caso, a obra tem ainda uma particularidade: num dos dois edifícios, haverá uma área destinada ao Grupo Teatro Lethes, que «há mais de 30 anos» estava à espera de uma casa.
«Será um equipamento com auditório, áreas de trabalho e gabinetes», explicou Rogério Bacalhau.
Questionado sobre o retrato atual do programa 1º Direito, de apoio ao acesso à habitação, lançado pelo Governo e que está a ser executado pelas autarquias, o edil farense aproveitou para fazer um balanço.
As 90 casas a custos controlados que estão a ser construídas na Estrada Nossa Senhora da Saúde, perto do Centro de Saúde, estão quase terminadas.
«Num dos blocos, há a perspetiva de os finalizar em Dezembro e depois os outros no primeiro trimestre de 2024. Seria muito bom que, em Janeiro, estivéssemos a entregar metade dos fogos e, em Abril, os restantes», disse o autarca.
De resto, estas casas até já foram atribuídas, num sorteio público, depois de terem sido recebidas quase 800 candidaturas. «Este já não nos preocupa: é uma questão de meses», resumiu.
No Montenegro, estão a ser construídos mais 49 fogos, para realojar os pescadores da Praia de Faro.
A primeira pedra foi lançada, inclusive, pelo primeiro-ministro e, segundo Rogério Bacalhau, a obra está a «decorrer muito bem», devendo estar concluída «para o ano».
Para Estoi e Braciais, estão também a ser «elaborados os projetos, em termos de urbanização» para a construção de mais 275 e 70 fogos a custos controlados, respetivamente.
«Espero, este ano, ficar com os projetos concluídos, para depois, com o financiamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), se começar a construção da urbanização e dos edifícios, mas só em 2024 é que pode haver novidades».
Na opinião de Rogério Bacalhau, a parceria com o IHRU e o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são «fundamentais» para que se possa avançar com esta aposta na habitação.
«A construção de fogos não é competência própria do município, mas do Governo. O que todos os municípios estão a fazer é que estamos no terreno, conhecemos as necessidades. Se não fosse o IHRU e o financiamento, não teríamos capacidade financeira – no caso de Faro, estamos a falar de mais de 80 milhões de investimento nos próximos anos», exemplificou Rogério Bacalhau.
O autarca abriu ainda portas à compra de casas já construídas, apesar de esta ser uma área mais difícil.
«Aí não tenho muita esperança, porque não temos muitas casas disponíveis, apesar de haver uma linha do IHRU que nos financia na aquisição de casas para subarrendamento», disse.
Não tendo, por enquanto, mais projetos, o autarca defendeu também que o problema da habitação se resolve pela «conjugação» dos setores públicos e privados.
«Nesta nossa estratégia, há uma componente que é nossa, mas os privados também trabalham. Temos, neste momento, centenas de fogos a serem construídos em Faro e isso dará uma ajuda ao problema da habitação. A questão pública deve, na minha opinião, ser entendida no sentido de disponibilizar casas a quem tem menos recursos e a regular o mercado», considerou.
«Não vale a pena pensarmos que só o setor privado resolve o problema ou o que setor público resolve o problema só por si: temos de ter aqui uma conjugação dos dois setores para criar respostas às necessidades da população», concluiu.
A cerimónia de lançamento destes 22 fogos de habitação social contou com a presença da ministra Marina Gonçalves.
A governante, titular da pasta da Habitação, também falou da importância de haver uma «estratégia que tem de ser definida não só pelos municípios, mas em articulação com o Estado central».
«Temos a certeza e a convicção, quando vemos esta obra, de que este é o caminho, este é mesmo o trabalho que nos é pedido, esta é a reforma estrutural que é preciso concretizar», concluiu.
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