O protocolo para implementação e acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância de Albufeira foi assinado na sexta-feira, dia 29, numa cerimónia que teve lugar no espaço exterior da recém-inaugurada Creche de Olhos de Água, na Torre da Medronheira, e contou com a presença de Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Foram, igualmente, assinados os Acordos de Cooperação para as valências de Creche, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, entre a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira e o Instituto da Segurança Social, através do Centro Distrital de Faro.
No caso do protocolo para implementação e acompanhamento do Núcleo de Garantia para a Infância (NLGPI) de Albufeira, foi assinado pela vereadora Cláudia Guedelha, responsável pelo pelouro da Ação Social do Município de Albufeira, na qualidade de presidente do Conselho Local da Ação Social de Albufeira, e por Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância. O documento foi homologado pela Ministra Ana Mendes Godinho.
Segundo a Câmara de Albufeira, com a criação do NLGPI será constituída «uma estrutura especialmente dedicada a responder eficazmente às vulnerabilidades das crianças e dos jovens, e das suas famílias, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, simultaneamente promotora da coesão e do desenvolvimento social e potenciadora de uma efetiva integração social».
«O protocolo estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelo Núcleo de Albufeira, no sentido da prevenção e combate à pobreza e à exclusão social da referida população, no âmbito da implementação do Plano de Ação de Garantia para a Infância 2022-2030», acrescenta.
Esta estrutura assume diversos compromissos, nomeadamente «proceder à realização do diagnóstico social; à integração, no plano de desenvolvimento social, desenvolver um eixo estratégico dedicado à prevenção e intervenção no âmbito da pobreza infantil, adotar modelos de intervenção integrada e participada e implementar um sistema de recolha e partilha de informação que permita a existência de um diagnóstico social atualizado e contribua para a monitorização do Plano de Ação de Garantia para a Infância 2022 – 2030».
Quanto aos acordos de cooperação assinados pela Santa Casa da Misericórdia de Albufeira e pela Segurança Social, «estipulam as obrigações de ambas as partes, bem como o apoio técnico e financeiro para funcionamento» das respostas sociais em causa.
Para Patrícia Seromenho, provedora da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira, estes acordos «colocam o foco nas pessoas» e são positivos, «porque se trata de um equipamento intergeracional»
«Este ano, a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira inicia o ano letivo com 220 crianças, mais 78 do que no ano passado, número quase idêntico ao que existe em lista de espera, o que demonstra o grande investimento que é feito, sobretudo pelo Município de Albufeira», disse.
A mesma responsável revelou que a Misericórdia de Albufeira tem disponível, na Quinta dos Pardais, «o primeiro piso que pode receber mais crianças, assim haja financiamento para tal».
O próximo desafio, disse, é a entrada em funcionamento da ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.
«As expectativas são que em Janeiro, ou talvez ainda antes, consigamos ter tudo preparado, nomeadamente o quadro de pessoal preenchido para que possamos fazer o Acordo de Cooperação com a Segurança Social», revelou Patrícia Seromenho.
Já o presidente da Câmara Municipal de Albufeira sublinhou que «a assinatura destes documentos é sinónimo da confiança nas instituições e isso é salutar, considerando o envolvimento de diversas entidades (Município, PNGPI, Santa Casa, Segurança Social, CCDRA, Ministério do Trabalho e Segurança Social)».
«As crianças e os idosos são os mais necessitados e, como é possível constatar no Protocolo do NGPI e nos Acordos entre a SCMA e o ISS para as diferentes valências, são equipamentos de integração que acolhem todos os que necessitem».
A Câmara Municipal de Albufeira «construiu e está a construir um conjunto de equipamentos, para jovens e menos jovens, que coloca ao serviço da comunidade».
«Temos um associativismo social com várias IPSS extremamente importantes para o concelho, nas quais confiamos e a quem colocamos estes grandes desafios. E não é só à Santa Casa da Misericórdia de Albufeira (que para além deste equipamento, também, entregámos uma creche na Guia), mas também à Nuclegarve (que dentro em breve vai ter um equipamento semelhante em Fontainhas), e à Fundação António Silva Leal, que vai ficar responsável por gerir a Unidade de Cuidados Continuados de Albufeira, a construir na freguesia da Guia, entre outras».
«Estamos todos a trabalhar e a desenvolver esforços para melhorar a área social e educativa e isto não se consegue sem as IPSS e os apoios governamentais; pois sem recursos humanos e financeiros é totalmente impossível», concluiu José Carlos Rolo.
«Garantir que 16% das crianças que estão em risco de pobreza extrema em Portugal tenham as mesmas oportunidades para terem uma vida igual a cada um de nós é o grande desafio que se coloca. Se isto não acontecer somos nós como sociedade que estamos a falhar», afirmou Ana Mendes Godinho.
«Temos que garantir para a infância a tesoura que possa cortar os ciclos de pobreza que tendem a persistir», disse a ministra.
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